Em julho, os membros da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam mais de R$ 2,3 bilhões em honorários de sucumbência, alcançando um novo recorde mensal. Individualmente, alguns valores chegaram a R$ 613 mil, enquanto a média dos pagamentos superou os R$ 100 mil.
Esse montante mensal é maior do que todo o valor pago entre janeiro e outubro do ano passado, quando o total ultrapassou R$ 1 bilhão. No fim do ano passado, o valor acumulado ultrapassou R$ 3,7 bilhões. Somando o pagamento de julho deste ano, os recursos distribuídos em 2025 já ultrapassam os R$ 5 bilhões. Esses pagamentos são destinados aos servidores da carreira de advocacia pública como forma de reembolso dos custos judiciais durante os processos, conforme honorários de sucumbência pagos pela parte que perde a ação para a parte vencedora.
Esses repasses são geridos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), entidade particular responsável por administrar bilhões de reais arrecadados e distribuídos sob essa modalidade. Quando questionada sobre o atraso na divulgação dos dados, que deveria ter ocorrido no mês anterior, a AGU esclareceu que não é sua responsabilidade atualizar essas informações.
AGU informou que “o CCHA é uma entidade com autonomia em relação à Administração Pública e regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios, conforme a Lei n° 13.327, de 29 de julho de 2016”.
Recentemente, foi lançada uma plataforma que permite consultar os honorários recebidos individualmente por cada membro da Advocacia. A Controladoria-Geral da União (CGU), ao ser consultada, afirmou que não houve falha na transparência, explicando que a atualização mensal dos dados no Portal da Transparência sofreu atraso e os dados de julho só foram disponibilizados em setembro.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que esse benefício não deveria ultrapassar o teto salarial do funcionalismo público, equivalente aos R$ 44 mil recebidos pelos ministros da Corte. Entretanto, o Portal da Transparência não apresenta a aplicação dessa limitação – conhecida como “abate teto” – sobre os honorários pagos.
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, também está entre os beneficiados, tendo recebido R$ 307 mil em julho. Em portaria recente, Messias recomendou ao CCHA que não sejam criados novos direitos ou vantagens com efeitos retroativos e que qualquer nova rubrica indenizatória só seja instituída após aprovação do Conselho Superior da AGU.
Estadão Conteúdo