O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu com urgência nesta sexta-feira (14) que a Câmara dos Deputados vote um projeto de lei que cria regras específicas para punir quem não paga impostos de forma repetida e intencional, chamados de devedores reincidentes.
De acordo com o ministro, essa lei, que está parada no Congresso há oito anos, é fundamental para pressionar financeiramente organizações criminosas, pois atinge esquemas de lavagem de dinheiro feitos por empresas falsas.
O projeto já foi aprovado por unanimidade no Senado em setembro e agora espera a decisão final dos deputados. Haddad tem conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para acelerar a votação. “Já está na hora, já passou da hora”, disse.
As declarações foram feitas durante um evento do Ministério da Educação em Brasília, onde Haddad recebeu a Ordem Nacional do Mérito Educativo com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Impacto na segurança pública
Haddad ressaltou que a lei dos devedores reincidentes não é só sobre dinheiro, mas também ajuda na segurança pública, pois corta o financiamento das atividades criminosas.
“Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime, usando meios legais como criar e fechar empresas. Essa lei impede isso e dificulta que o dinheiro sujo volte para o crime organizado”, explicou.
O ministro destacou que a proposta “dificulta a vida do criminoso, impedindo que o dinheiro circule em atividades ilegais”.
Operação Carbono Oculto
No começo de setembro, o Senado aprovou essa lei, incentivado pela Operação Carbono Oculto, realizada pela Polícia Federal no fim de agosto. A operação derrubou esquemas de lavagem de dinheiro vinculados a fintechs e distribuidoras de combustível.
Haddad espera que a Câmara vote o texto sem precisar de outro caso grave para convencer os deputados. “O Senado votou por unanimidade após essa operação. Espero que a Câmara não precise de um evento assim para agir”, afirmou.
Outras medidas em discussão
O ministro também mencionou outras propostas do governo relacionadas à segurança que estão no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção, cuja relatoria está com o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Versões iniciais do relatório preocupam o governo.
A aprovação do projeto dos devedores reincidentes é prioridade também para a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que cuida da articulação política do governo.
Questionado sobre outros temas, como os Correios e a isenção do Imposto de Renda, o ministro evitou comentar, reforçando que seu foco é a aprovação do projeto que endurece a punição para devedores reincidentes. As informações são da Agência Brasil.
