O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), mudou o discurso e recuou ontem da determinação dada para a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de recolher colchões e papelões de moradores de rua da capital. Ele prometeu editar um decreto até o sábado, 18, garantindo a esses cidadãos o direito à posse de artigos pessoais. Conforme o Estado revelou na terça-feira, a população de rua se queixa de ter os bens tomados mesmo em dias com recordes de baixas temperaturas.
Para responder às acusações de que mortes de moradoras de rua – foram cinco na última semana, segundo a Igreja Católica – poderiam ter sido precipitadas pelo clima e pela omissão das autoridades, Haddad anunciou também a instalação de tendas para atendimento da população de rua. A acolhida nessas estruturas foi a principal ação na área social da gestão Gilberto Kassab (PSD) para moradores de rua. Mas as estruturas foram desativadas na gestão Haddad e os modelos apresentam diferenças.
Ao apresentar as medidas, o prefeito procurou defender as ações da GCM, alvo de críticas. “Fizemos ampla investigação, de rotas e locais e não há nenhum vínculo entre os óbitos que ocorreram e a ação da Guarda”, disse Haddad. “Com o decreto, entendemos que podemos superar eventuais constrangimentos em abordagens que podem ter ocorrido e estão sendo investigados.”
Serão quatro tendas, cada uma com capacidade para atender até 250 pessoas. Ficarão na Sé, no Anhangabaú, no Glicério, na região central, e na Mooca, zona leste. Conforme dados de 2015, a capital paulista tem 15 mil moradores de rua.
As tendas só vão funcionar à noite, para que as pessoas com saúde em risco não fiquem ao relento. As tendas da gestão anterior consistiam em um local de convivência onde as pessoas passavam o dia. As abordagens de equipes sociais e encaminhamentos para outros programas eram feitos ali.
“As tendas anteriores atendiam as pessoas muito precariamente e elas eram uma política de assistência social. Era uma ação permanente. Essas tendas que vamos abrir não são uma política de assistência social. É uma ação emergencial para salvar a vida das pessoas que não estão indo para as unidades de acolhimento por diversas razões. Agora se trata de salvar vidas”, disse a secretária de Assistência Social, Luciana Temer.
As estruturas devem ser abertas daqui a duas semanas, quando a Prefeitura prevê a chegada de nova frente fria mais intensa. Haverá canil para cães dos atendidos – uma das queixas de quem recusa abrigamento.
Já o decreto determinará quais objetos podem ser levados por equipes de limpeza ou da GCM nas ruas e em quais situações. Colchonetes e carroças permanecerão com os sem-teto. “Há, talvez, milhares de abordagens por dia. Um decreto como esse é uma garantia de mais transparência para a cidade sobre o que deve ocorrer. Hoje, o controle social é muito fácil de ser feito. Qualquer um pode filmar uma abordagem”, disse Haddad. A Prefeitura também destacou quatro equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para atender exclusivamente moradores de rua durante o inverno.
Apontamentos
Há um mês, a Defensoria Pública do Estado enviou um termo de ajustamento de conduta (TAC) à Prefeitura para suspender a apreensão de bens. Se não fosse assinado, ele se converteria em uma ação civil pública. A Prefeitura disse que o decreto está sendo escrito de forma a se adequar aos apontamentos feitos pelos defensores públicos, que relatavam uma série de abusos.
“Essas pessoas têm direito de posse de objetos como quaisquer outros cidadãos. Mas, sob o manto da limpeza pública, os agentes públicos retiram os bens. É uma prática que já vem de outras gestões”, diz a defensora Daniela Skromov de Albuquerque. “Apenas casos extremos, em que há um objeto não portátil em via pública (como um sofá ou um fogão), é que podem ser abertas exceções”, afirma. “Mas isso tem de acontecer com respeito ao Código Processual. O procedimento tem de ser o mesmo que é usado quando se apreende um carro, quando o processado é de classe média”, afirma a defensora.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadao Conteudo
