O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs recuperar partes “incontestáveis” da Medida Provisória 1.303/2025, que trazia opções diferentes para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Nesta quarta-feira (15), ele se encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir soluções para o déficit no Orçamento de 2026 causado pela rejeição da MP pelo Congresso.
A rejeição da MP, que foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados após pressões políticas, gerou um rombo estimado em R$ 31,56 bilhões no Orçamento de 2026. Deste valor, R$ 20,87 bilhões seriam de receita e R$ 10,69 bilhões de economia em gastos.
A decisão também atrasou a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
Na conversa, Haddad apresentou cenários e defendeu recuperar os trechos menos controversos da MP, que representam mais de 70% da proposta original e tinham acordo entre governo e Congresso.
“Grande parte da MP 1.303 era consensual e tinha apoio de todos. Aspectos como controle de cadastro e regras para compensações estavam acordados”, afirmou o ministro após o encontro.
Itens com consenso
Entre as propostas aceitas, Haddad destacou a limitação de compensações tributárias indevidas, que pode gerar R$ 10 bilhões, e o controle do cadastro do seguro-defeso, com economia de R$ 1,7 bilhão.
Ele contou com apoio de Davi Alcolumbre e do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que também participou da reunião.
A MP 1.303 era parte da estratégia do governo para equilibrar as contas de 2026, combinando aumento de receita e corte de gastos. Além das medidas prioritárias, o texto previa aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, mais impostos sobre apostas online e fim da isenção de impostos para títulos privados incentivados.
Alternativas em análise
Com a perda da validade da MP, o governo busca alternativas para recompor receitas. Entre elas, ajustes tributários sobre bancos e grandes fortunas, mudanças na proposta orçamentária enviada em agosto e cortes em emendas parlamentares, que são politicamente delicados em ano eleitoral.
Segundo Haddad, Davi Alcolumbre entendeu a importância da situação e sugeriu encaminhamentos, mas a solução final dependerá de acordo com toda a base parlamentar.
Adiamento da LDO
O impasse obrigou o governo a pedir adiamento da votação da LDO de 2026 na Comissão Mista de Orçamento. A votação prevista para 14 de março foi transferida para o dia 21.
Haddad explicou que o atraso é necessário para garantir coerência entre as leis fiscais e orçamentárias.
“É melhor gastar uma semana a mais para fechar um texto que faça sentido para todos, do que ter inconsistência entre a LDO, o Orçamento e leis relacionadas aos gastos e tributos”, avaliou.
As negociações continuarão nos próximos dias para recompor receitas e manter o equilíbrio fiscal diante da queda da MP e do impasse político na Câmara.