O ministro da Fazenda Fernando Haddad defendeu a aprovação de uma lei para organizar os pagamentos extras no serviço público e combater os salários muito altos. Ele falou sobre isso depois de uma reunião do Diretório Nacional do PT, comentando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu pagamentos feitos sem base legal.
Haddad explicou que a falta de regras claras fez com que os pagamentos extras perdessem seu propósito original, que é cobrir despesas do trabalho público. Ele disse: “Não pode ficar sem regra, porque o pagamento extra, como o nome diz, é um reembolso. Esse conceito se perdeu ao longo dos anos”.
Ele criticou o aumento dos auxílios e benefícios, que já passam de 30 tipos diferentes, e defendeu a criação de um limite claro para esses pagamentos. Destacou que a decisão do ministro Flávio Dino está de acordo com a Constituição, que determina que só os pagamentos previstos em lei podem ficar fora do teto salarial do serviço público, que é igual ao salário de um ministro do STF.
Haddad afirmou: “O ministro Flávio Dino tem razão. Quem deve regular essa questão é o Congresso. Talvez tenha chegado a hora de resolver isso. Estou há três anos dizendo que esse problema dos salários muito altos precisa ser resolvido”.
Ele também lamentou que as mudanças no serviço público estejam paradas no Congresso. Propostas anteriores, como uma PEC apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que tentavam regular os pagamentos extras, não avançaram, mesmo com a sociedade querendo mudanças.
A decisão do ministro Flávio Dino exige que órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário revejam e suspendam, em até 60 dias, pagamentos classificados como extras que não tenham base legal. A ideia é que muitos desses pagamentos são pagos para permitir salários maiores do que o limite constitucional. A medida ainda será analisada pelo plenário do STF. As informações são da Agência Brasil.