ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) vai sugerir ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que seja feita uma consulta pública sobre um projeto de lei complementar que aumenta o poder de fiscalização do Banco Central no mercado financeiro.
Com essa consulta pública, os participantes do mercado poderão apresentar sugestões para melhorar o projeto antes de ele ser enviado ao Congresso Nacional. Esse tema será debatido entre Haddad e Galípolo após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que definirá a taxa de juros nesta quarta-feira (28).
O projeto ganhou força após as investigações do Banco Master, que revelaram um esquema bilionário de fraudes envolvendo fundos de investimento, atualmente sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O escândalo do Banco Master mostrou falhas na fiscalização da CVM que vão além da falta de pessoal, segundo pessoas do governo. Essa crise acelerou as discussões do projeto, que está sendo elaborado desde 2024 pela Secretaria de Reformas Econômicas no Ministério da Fazenda.
Existem algumas resistências dentro do governo e do mercado financeiro, principalmente por causa do orçamento limitado do Banco Central e da necessidade de enfrentar novos desafios como inovações tecnológicas, por exemplo o Pix, além da carência de pessoal.
O projeto está sendo debatido pela equipe do Banco Central e o atual presidente da CVM, João Accioly, já foi consultado. Haddad tem destacado que esse é um projeto importante para o país e que deveria ser aprovado ainda este ano, independentemente das eleições. Não será necessário alterar a Constituição para realizar essas mudanças.
O Banco Central costuma submeter propostas regulatórias à consulta pública antes de enviá-las ao Legislativo ou à sua diretoria para aprovação.
A minuta do projeto prevê transferir a fiscalização da CVM e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o Banco Central, com um modelo regulatório conhecido como “twin peaks” (picos gêmeos).
Atualmente, CVM e Susep são vinculadas ao Ministério da Fazenda. No novo modelo, uma delas seria responsável pela supervisão prudencial para evitar crises, enquanto a outra cuidaria da conduta do mercado e da proteção do consumidor e investidor, em uma entidade separada. O projeto não prevê extinguir a CVM ou a Susep.
O Banco Central atuaria no controle prudencial para evitar crises financeiras, e a outra entidade regularia produtos financeiros como fundos e seguros, protegendo os investidores.
Em entrevista ao UOL, Haddad defendeu a ampliação da regulação feita pelo Banco Central. Ele afirmou que a proposta está sendo discutida com Gabriel Galípolo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o Ministério da Gestão e Inovação.
A supervisão dos fundos é papel da CVM, que está com falta de pessoal há meses. O ex-presidente João Pedro Nascimento deixou o cargo em julho e foi substituído pelo interino Otto Lobo, cujo mandato terminou no final do ano. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Otto Lobo como presidente definitivo da CVM.
Essa indicação enfrenta resistência por questões técnicas e políticas, em razão do passado político de Lobo e de decisões controversas que beneficiaram Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante processos na CVM. O presidente Lula ainda precisará indicar novos membros para o colegiado, que atualmente conta apenas com dois diretores: João Carlos Accioly (presidente interino) e Marina Copola. O colegiado deve ter cinco membros para funcionar plenamente.