Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que prefere ser reconhecido por ter pago mais precatórios do que ser chamado de caloteiro. Ele falou sobre isso durante a abertura de um seminário sobre precatórios promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Em 2023, primeiro ano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quitar precatórios atrasados, liberando recursos para pagar essas dívidas judiciais.
Haddad destacou que não pagar as dívidas federais é ilegal e vai contra a Constituição. Ele mencionou que o Ministério da Fazenda pediu que os pagamentos dos precatórios fossem cumpridos integralmente.
Reforçando sua posição, Haddad declarou: “Repudiamos calote. Prefiro ser reconhecido por ter pago mais do que ser chamado de caloteiro”.
Ele reconheceu os desafios, mas criticou municípios que têm condições de pagar precatórios e escolhem não fazê-lo. Recentemente, a PEC 66 alterou os prazos e reduz as parcelas para o pagamento pelas prefeituras e estados.
Haddad enfatizou a importância de administrar bem os recursos públicos, tanto do Judiciário, que calcula os precatórios, quanto do Executivo, responsável pelo pagamento. Também alertou que algumas cobranças podem ser incorretas.
Respeito ao cidadão
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, presente no evento, destacou que pagar precatórios é uma forma de respeitar cidadãos que tiveram seus direitos garantidos judicialmente. Segundo ele, “por trás de um precatório existe uma luta de vida”.
Dantas contou que, no passado, os precatórios não eram levados a sério no Brasil. Ele ressaltou que um precatório representa uma dívida certa e exigível que só pode ser cancelada em casos de fraude comprovada.
Segundo o ministro, é importante considerar a segurança jurídica e a estabilidade fiscal, mas sem esquecer que esses créditos representam direitos não cumpridos por anos e reconhecidos pelo Judiciário.
Confiança no poder público
Durante o mesmo evento, um vídeo do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, foi exibido. Nele, Alckmin enfatiza que o pagamento de precatórios é fundamental para garantir o sustento e a dignidade das pessoas.
Alckmin afirmou: “O pagamento de precatórios reforça a confiança do cidadão no poder público”.