Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que a Medida Provisória (MP) 1303, que propõe uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), é fundamental para fechar o orçamento de 2026 sem precisar cortar investimentos ou programas sociais. Ele fez essa declaração durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Haddad explicou que, se essa medida não for aprovada, o governo terá que cortar despesas discricionárias, o que pode impactar o próximo Plano Safra.
Ele destacou que as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) continuarão recebendo incentivos, mesmo com a tributação defendida pela Fazenda, pois atualmente esses papéis são isentos do Imposto de Renda.
Haddad ressaltou que o governo é pragmático e quer apenas que a produção cresça. “Os títulos seguirão sendo incentivados”, disse. Ele também comentou que havia recursos financeiros que não estavam sendo utilizados eficazmente.
O ministro explicou que o objetivo do governo é promover justiça tributária e direcionar recursos para a produção, não para especulações financeiras. A taxação desses títulos ajuda o Tesouro a manejar a dívida com mais tranquilidade.
Conforme divulgado pelo sistema Broadcast, governo e setor privado estavam quase chegando a um acordo sobre o início da tributação desses títulos valorizados no mercado, mas uma mudança no relatório com uma alíquota maior tornou as negociações inviáveis.
A bancada da agropecuária é uma das que mais resistem à MP, chamada de MP Taxa Tudo. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a tributação dos títulos do agronegócio pode prejudicar a previsibilidade e aumentar o custo para captar recursos no setor, já que as LCAs são a principal forma de financiamento rural hoje.
A proposta inicial do governo previa tributar 5% dos rendimentos de várias letras e certificados a partir de 2026, enquanto hoje esses rendimentos para pessoas físicas são isentos.
Essas medidas buscam equilibrar as contas públicas sem prejudicar investimentos essenciais para o país.