Segundo documento produzido pelo conselheiro Maurício Faria, relator das contas da Prefeitura do ano passado, apenas 10 das 41 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) planejadas foram finalizadas em 2014, e somente 9 das 70 creches prometidas, concluídas. O relator ressalva, contudo, que a Prefeitura conseguiu criar 14,8 mil vagas no ensino infantil (de 0 a 5 anos) a partir de convênios, superando a meta de 8 mil.
Os gastos com unidades conveniadas cresceram 11,5% em relação a 2013, chegando a R$ 1,17 bilhão. O valor corresponde a 13,3% de tudo que a Prefeitura aplicou em Educação. Para o TCM, porém, o controle sobre os convênios não é adequado para garantir o resultado.
O número aquém do prometido é reflexo da baixa execução orçamentária da gestão Haddad na construção de unidades educacionais. Segundo o TCM, a Prefeitura aplicou no ano passado apenas 33% dos R$ 664,7 milhões previstos para essa ação. Haddad prometeu fazer nos quatro anos de mandato, que termina no ano que vem, 20 CEUs, 243 creches e 65 escolas.
Ao todo, a gestão Haddad aplicou em 2014 cerca de R$ 10,3 bilhões em Educação Básica e Inclusiva, superando o porcentual mínimo exigido pela legislação para o setor, que é de 31% da receita. O conselheiro Faria, que se manifestou favorável à aprovação das contas de Haddad, diz que o gasto com Educação subiu 17,5% nos últimos cinco anos, enquanto o número de alunos recuou 7,1%, elevando o custo do aluno para a Prefeitura de R$ 7,6 mil por ano em 2010 para R$ 9,7 mil em 2014.
Para o revisor das contas da Prefeitura no TCM, conselheiro Domingos Dissei, o “superdimensionamento” do orçamento do ano passado também provocou impacto na execução das metas fiscais e físicas. Segundo o órgão, a gestão Haddad arrecadou em 2014 apenas R$ 41,3 bilhões dos R$ 50,6 bilhões previstos, déficit R$ 9,2 bilhões, ou 18,2% da receita esperada.
Em nota, a Secretaria de Educação informou que abriu 45.978 novas matrículas no ensino infantil desde 2013, sendo 40 mil em creches, e que até agora já entregou 75 unidades, além de 52 que estão em construção. Segundo ela, há outros 106 equipamentos já contratados. “A secretaria continua seguindo o Programa de Metas da Prefeitura, construindo novas EMEIs e CEIs, e firmando novas parcerias com entidades sem fins lucrativos para o atendimento de 0 a 3 anos.”
