Buenos Aires – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou nesta quarta-feira (2/7) o impacto causado pela judicialização da revogação das mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a relação com o Congresso Nacional.
O Parlamento aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) que anulou o decreto do governo que revisava as alíquotas do IOF. Como resposta, o Executivo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar essa decisão.
“Eu nunca reclamei do Congresso e não vou começar agora. Há mais de dois anos estou conduzindo a agenda econômica com o apoio do Congresso. Reconheço o direito do Congresso de modificar as propostas do governo, isso é parte da democracia”, afirmou Haddad em Buenos Aires, onde participou de encontro com ministros da Fazenda dos países do Mercosul.
O Congresso argumenta que a medida do Palácio do Planalto aumenta os tributos para empresários e pode afetar a economia nacional.
Alguns parlamentares acusam atrasos no pagamento das emendas, prejudicando as campanhas eleitorais do próximo ano, quando deputados e senadores buscarão reeleição ou novos cargos.
Entretanto, o governo explica que tem ampliado o pagamento das emendas e que os atrasos decorrem da demora do Congresso em aprovar o Orçamento de 2025.
Haddad é visto como um dos principais articuladores do governo Lula no Congresso, mantendo comunicação eficaz entre a base e parlamentares de centro-direita, mas a aprovação do PDL pode dificultar essa relação.
Posicionamento do presidente Lula
Na mesma data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a decisão do governo de levar ao STF a revisão da derrubada do decreto que alterava as alíquotas do IOF.
Em entrevista à TV Bahia, ele destacou que o decreto é prerrogativa do presidente e que é legítimo recorrer ao Supremo. Agradeceu o Congresso, mas justificou a judicialização como necessária para a governabilidade.
“Se não pudesse recorrer ao Supremo, não conseguiria governar o país. Cada poder tem sua função: o Congresso legisla e eu governo. Envio projetos, eles aprovam ou não, podem derrubar vetos, mas se discordar, recorro à Justiça”, comentou Lula.
O presidente enfatizou ainda que o governo brasileiro tem autonomia para propor o IOF.