O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na quarta-feira (16/7) que o governo está bastante satisfeito com a forma como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, conduziu a decisão referente ao decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, Moraes agiu “com muita sobriedade e colocando a Constituição acima de tudo”.
Após um impasse entre o governo e o Congresso, Moraes confirmou que o decreto do governo sobre o IOF é válido, exceto pela parte que trata do risco sacado, um tipo de operação de empréstimo que empresários realizam com grandes bancos.
“Estávamos confiantes de que o decreto do presidente estava em total conformidade com a Constituição Federal. Sobre o risco sacado, ele já havia demonstrado certa sensibilidade diante da controvérsia. Consideramos a decisão dele totalmente legítima, pois a justiça existe para analisar argumentos de forma imparcial”, ressaltou Haddad.
O ministro destacou ainda que, do ponto de vista regulatório, a decisão foi crucial para fechar lacunas de evasão fiscal e sonegação de impostos.
Quando questionado sobre as medidas para compensar a perda da arrecadação causada pela exclusão da parte do risco sacado, Haddad explicou que as estratégias serão discutidas na próxima semana.
O artigo aponta que a revogação desse trecho representa uma queda de R$ 450 milhões na arrecadação para 2025, aumentando para 3,5 bilhões em 2026. No entanto, Haddad acredita que há alternativas para recompor essa receita, incluindo projetos que tramitam no Congresso Nacional e podem contribuir nesse sentido.
Ele também expressou otimismo em relação às finanças públicas, confiando que o governo deverá encerrar o ano novamente com um bom resultado primário.
Quanto à relação já delicada entre os poderes Executivo e Legislativo, Haddad afirmou que a colaboração entre eles está em processo contínuo de aprimoramento, o que, por sua vez, fortalece a democracia.