Rio, 03 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou positiva a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o governo a não incluir no arcabouço fiscal os valores destinados ao ressarcimento dos aposentados que sofreram descontos indevidos no INSS.
“No fundo, isso foi tratado de modo semelhante aos precatórios. A partir de certo limite, eles não entram no cálculo”, explicou Haddad durante entrevista no Hotel Fairmont Copacabana, no Rio, onde participa da reunião financeira do Brics e do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).
Haddad ressaltou que Toffoli entendeu que essa decisão judicial, sem previsão orçamentária, precisava ser respeitada para garantir que os aposentados prejudicados pudessem receber seus direitos rapidamente. “Optou-se por classificar como uma decisão judicial para garantir a restituição o mais breve possível,” afirmou o ministro.
Ao ser questionado sobre o impacto da decisão nas contas públicas, Haddad minimizou, dizendo que o valor não é tão alto quanto o inicialmente previsto e que o mais importante é que os beneficiários sejam ressarcidos. O INSS estima que o montante necessário para reparar os mais de 3 milhões de aposentados afetados seja cerca de R$ 2,1 bilhões.
Além disso, Toffoli homologou o acordo da Advocacia-Geral da União (AGU) que prevê o pagamento dos valores a partir de 24 de julho, em três parcelas. Essa homologação ainda passará por aprovação do plenário do STF.