Leonardo Vieceli
FolhaPress
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou apoio à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões recentes, incluindo a paralisação dos decretos relacionados ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele também afirmou que não há conflito entre os Poderes.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou nesta sexta-feira a suspensão das medidas que tratam do IOF, abrangendo normas assinadas pelo presidente Lula (PT) e também o decreto aprovado pelo Congresso.
Moraes marcou para o dia 15 uma audiência para tentar resolver amigavelmente a disputa sobre o aumento das alíquotas do IOF.
“A decisão do ministro Alexandre busca definir claramente os limites de atuação de cada Poder, deixando a competência constitucional bem definida. Isso é muito positivo para o país”, declarou Haddad.
Ele fez essas declarações após participar da abertura da 10ª Reunião Anual do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como banco dos BRICS, no Rio de Janeiro.
“Creio que a decisão tem o objetivo de esclarecer melhor as responsabilidades de cada poder. Quanto mais definidas as competências constitucionais, mais seguro um presidente pode governar, sempre respeitando as leis do país”, explicou Haddad.
Quando questionado sobre possíveis tensões entre os Poderes Executivo e Legislativo, o ministro descartou a existência de qualquer crise.
“Na verdade, estou afirmando o contrário”, disse Haddad, citando recentes decisões do STF que, segundo ele, visam fortalecer os diferentes Poderes e reforçar suas competências específicas.