O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (10) que o governo continua apoiando uma taxa de 18% sobre as casas de apostas esportivas, conhecidas como bets.
“Desde o início, a proposta do governo tem sido aplicar uma alíquota de 18%. Enviamos o projeto de lei em 2023 com essa taxação. O Congresso aprovou 12%, mas, considerando a necessidade de ajuste fiscal, voltamos a pedir os 18% originais. Contudo, a decisão final cabe ao Congresso”, explicou Haddad em entrevista.
De acordo com o ministro, o projeto está sob análise do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou informações complementares ao Ministério da Fazenda, com o envio esperado até quinta-feira (13).
Haddad ressaltou ainda que o Senado pretende que a tramitação ocorra junto com a Câmara dos Deputados.
“Acredito que o Senado poderá analisar o texto na próxima semana, mas antes será realizada uma consulta à Câmara, a pedido do senador Davi Alcolumbre, para evitar divergências”, afirmou.