JOSÉ MATHEUS SANTOS
FOLHAPRESS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que a medida provisória 1.303 seja aprovada no Congresso para evitar que emendas parlamentares sejam cortadas. A MP acaba com a isenção fiscal de investimentos como LCA e LCI e aumenta impostos para as apostas online, conhecidas como bets.
Haddad explicou que a aprovação é importante para que o orçamento do próximo ano seja fechado sem cortes nas emendas e em programas sociais. Atualmente, se houver corte no orçamento, 25% são dessas emendas e 75% são de despesas discricionárias.
O ministro falou sobre o tema em uma reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a convite dos deputados Zucco (PL-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Em uma MP publicada em junho, o governo definiu que investimentos antes isentos de Imposto de Renda passarão a ser taxados em 5% a partir de 2026.
A oposição tem resistências a alguns pontos da proposta, que quer acabar com a isenção em títulos como LCA, CRAs, LCI e CRIs. A proposta ainda está em análise no Congresso.
Haddad ainda afirmou que essa tributação é uma forma de buscar justiça fiscal, pois hoje pessoas ricas e bancos muitas vezes não pagam impostos adequados. Ele destacou que o objetivo não é arrecadar, mas organizar o mercado irregular, já que investimentos diferentes têm tratamento desigual.
Nesta semana, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP, sugeriu aumentar a taxa de Imposto de Renda de pessoas físicas sobre LCI, Letras Hipotecárias, LIG e LCA de 5% para 7,5%.
Investimentos de pessoas jurídicas nesses ativos podem ter alíquota de até 17,5%, segundo o relatório.
O aumento nas taxas ajudaria a compensar outras alterações na MP, como desistir de tributar alguns títulos do agronegócio e debêntures incentivadas, usadas para investimentos em infraestrutura e inovação.
O parecer também mantém a taxação de 5% sobre Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) e Fiagros, mas isenta aqueles com menos de 100 cotistas.
O relator também planeja criar um programa temporário para regularizar ativos virtuais legais que foram declarados incorretamente ou não declarados à Receita Federal. O parecer deve ser divulgado em breve.