O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na quarta-feira (17/9) que é essencial colaborar com o Congresso Nacional para enfrentar o que ele chamou de “indústria” dos precatórios. Segundo ele, é necessário agir com determinação para mudar essa realidade, caso contrário, a estabilidade das finanças públicas ficará ameaçada.
Para Haddad, o volume de precatórios, que resultam de decisões judiciais contra a União, está em um patamar insustentável e deve ser reduzido. Ele também destacou que o elevado número de ações judiciais afeta negativamente a população brasileira.
“Esse alto grau de judicialização reflete uma injustiça, pois quando se apoia uma reivindicação indevida, quem acaba pagando é a sociedade, não o Estado”, explicou Haddad durante evento da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro acrescentou que, ao cumprir compromissos considerados ilegítimos, a União compromete recursos essenciais para a população, elevando a dívida pública e desorganizando as contas públicas. “É um cenário onde todos perdem; em algum momento, a sociedade sofre quando uma decisão injusta é tomada”, ressaltou.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que participou do mesmo evento, afirmou que o acompanhamento dos riscos fiscais realizado pela AGU, em conjunto com os ministérios econômicos, é fundamental para dar mais previsibilidade às finanças públicas.
“Essa reforma é crucial para garantir previsibilidade, segurança jurídica e para evitar surpresas no meio do ano orçamentário, muitas vezes causadas por decisões judiciais inesperadas”, afirmou.
Tebet observou que apesar de acordos serem legítimos, eles não devem ser feitos com base em falhas, negligência ou erros. Ela ressaltou que entre 2015 e 2019, os precatórios representaram cerca de 2,6% das despesas primárias, enquanto de 2020 a 2024, esse índice quase dobrou, alcançando aproximadamente 4%.