O governo, o Senado e a Câmara chegaram a um entendimento para votar a Medida Provisória (MP) que altera o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciou nesta terça-feira (7) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Todas as partes fizeram concessões que devem levar a uma perda de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para 2026.
A negociação aconteceu em reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a presença do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). Segundo Haddad, as divergências que atrasavam o avanço do texto foram resolvidas após ajustes do Executivo e dos parlamentares.
“Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, com o aval do governo, que está apoiando o deputado Zarattini”, afirmou Haddad ao sair do Senado.
A Câmara tinha articulado um acordo para votar o relatório, mas as negociações pararam no Senado devido à resistência de setores econômicos afetados pelas novas regras.
Principais pontos do acordo
O governo decidiu manter a isenção de impostos sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), abandonando a proposta inicial de taxação. Haddad explicou que a mudança foi feita em resposta ao pedido do setor produtivo, preocupado com o impacto da cobrança num cenário de juros altos.
O governo pretende também reforçar as regras para garantir que os recursos aplicados em LCI e LCA sejam usados em operações ligadas ao agronegócio e ao mercado imobiliário.
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Outro item negociado foi o imposto sobre as casas de apostas eletrônicas. O governo desistiu de aumentar o imposto sobre as apostas, mas aplicou uma compensação: as empresas que operavam no país antes da regulamentação terão que pagar 30% da receita obtida nesse período.
Inicialmente, a expectativa do Ministério da Fazenda era arrecadar R$ 20 bilhões com a MP. Com as mudanças, o valor foi reduzido para R$ 17 bilhões, diminuindo a receita prevista em R$ 3 bilhões.
A presença de Haddad no Senado nesta terça mostra a urgência do governo em aprovar a medida, que precisa ser votada pelo Congresso até quarta-feira (8) para não perder validade. As informações são da Agência Brasil.