Brasília, 07 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira, 7, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá fazer mudanças nas regras dos títulos financeiros, cuja tributação passará por alterações após a aprovação do projeto da medida provisória (MP) 1.303/2025. Essas mudanças visam oferecer alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Inicialmente, o governo previa uma taxação de 5% sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do setor imobiliário (LCIs), além de debêntures incentivadas, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs). Em uma versão inicial do relatório, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) aumentou a alíquota para 7,5% nas LCAs, mas, após resistência, a taxação foi retirada.
Haddad afirmou que serão necessárias alterações regulatórias no CMN para evitar efeitos indesejados. Ele mencionou que ajustes já feitos anteriormente precisarão ser revistos para garantir que os recursos cheguem corretamente aos produtores dos setores da construção civil e da agricultura, áreas que concordam com as mudanças.
A equipe econômica entende que o grande número de títulos privados isentos do Imposto de Renda (IR) tem dificultado a renovação da dívida pública. Haddad salientou a necessidade de garantir que esses títulos não entrem em competição com a renovação da dívida, situação que ocorre atualmente.
O ministro reconheceu que esse aspecto deveria ter sido abordado em legislação anterior, pois o tema possui fins regulatórios importantes. Ele afirmou que o sistema financeiro está ciente do problema, e que as regras serão ajustadas para direcionar os recursos aos produtores.
Mais cedo, Haddad comentou que houve um acordo com parlamentares para considerar que, com a taxa Selic a 15% ao ano, alguns investimentos poderiam ser prejudicados. Setores produtivos pediram que essa questão fosse analisada em outra ocasião, não nesta medida provisória.
A MP perderá validade nesta quarta-feira, 8, e ainda será votada pela comissão mista, Câmara e Senado. Com as mudanças, Zarattini estima que a arrecadação prevista para 2026 será de R$ 17 bilhões, menor em R$ 3 bilhões em relação ao previsto originalmente.
Estadão Conteúdo