O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta quinta-feira (2) a aprovação na Câmara dos Deputados de um projeto de lei que beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês com a isenção do Imposto de Renda, classificando a votação como histórica.
Ele expressou otimismo e esperança em construir mais legislações positivas em conjunto com o Congresso. O projeto foi aprovado com 493 votos a favor e nenhum contra.
Ao chegar ao Ministério, Haddad disse: “O placar mostrou que temos muito a fazer juntos”, e qualificou a votação como “um golaço”.
Na quarta-feira (1º), a Câmara aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e descontos para quem recebe até R$ 7.350 por mês.
Para equilibrar o benefício, o projeto prevê cobrar imposto progressivo de até 10% para pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano. Agora, o texto será analisado pelo Senado.
Haddad explicou que as novas regras visam justiça tributária: “É justiça tributária com equilíbrio fiscal que beneficiará 15 milhões de pessoas. Dez milhões deixarão de pagar o imposto e cinco milhões pagarão menos”, afirmou.
Mais 141 mil contribuintes, que atualmente pagam uma alíquota média de 2,5%, começarão a pagar o chamado imposto de renda mínimo, com alíquotas progressivas de até 10%. Essa mudança atinge 0,13% dos contribuintes.
Quando questionado sobre possíveis mudanças futuras, Haddad disse que toda política pública deve ser acompanhada e ajustada com o tempo, o que será feito para essa nova lei.
Relatório final
Algumas modificações sugeridas pelos parlamentares foram incorporadas no relatório final pelo deputado Arthur Lira. Entre elas, a inclusão de deduções para alguns tipos de rendas, como títulos do agronegócio, do setor imobiliário, e rendimentos de lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025.
Também foi inserida uma exigência para que o Executivo apresente em até um ano um projeto para atualizar anualmente esses valores.
Além disso, foram retiradas da base de cálculo dos lucros e dividendos dos cartórios as taxas destinadas ao sistema judiciário.
Informações fornecidas pela Agência Brasil.