O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou nesta quinta-feira, 12, que serão aplicados critérios claros para punir quem cobrar preços abusivos de combustíveis. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está criando dois novos parâmetros para definir abusos: quando houver armazenamento excessivo e sem motivo de combustível ou quando ocorrer um aumento elevado sem justificativa técnica.
A regulamentação será feita por meio da Medida Provisória nº 1340/2026 e uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa resolução vai detalhar os critérios para as possíveis punições.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ainda um pacote de ações para diminuir o preço do óleo diesel, incluindo um decreto que elimina os impostos federais na importação e venda do diesel. Esta análise foi feita após o aumento do conflito no Oriente Médio.
Além disso, haverá um imposto de 12% sobre as exportações de petróleo. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, explicou que o aumento temporário desse imposto tem como objetivo corrigir distorções no mercado interno.
Para o governo, esse imposto é regulatório e não tem intenção de aumentar a arrecadação. A alíquota poderá ser alterada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). Haddad espera que os impactos negativos da guerra na economia global sejam resolvidos rapidamente.
Estadão Conteúdo