O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou-se nesta sexta-feira (4/7) a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os decretos relacionados às alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos decretos do governo federal que aumentavam o imposto, bem como da norma do Congresso Nacional que anulava o reajuste do tributo.
Haddad classificou a ação de Moraes como uma medida benéfica para o país e esclareceu que não encarar a suspensão das medidas negativamente. “Creio que a decisão busca estabelecer limites claros entre os poderes”, afirmou a jornalistas após participar da cerimônia de inauguração do Banco dos Brics, no Rio de Janeiro.
Mais cedo, o ministro do STF suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevaram as alíquotas do IOF quanto o projeto de decreto legislativo (PDL), aprovado pelo Congresso Nacional, que anulava os efeitos do reajuste.
Moraes destacou a existência de argumentos sólidos que justificam a suspensão imediata e temporária das medidas contestadas, cancelando assim a decisão do governo Lula (PT) e a revogação do decreto promovida pelo Legislativo.
Para solucionar a questão relativa ao IOF, o magistrado agendou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, convocando as presidências da República, do Senado Federal, e da Câmara dos Deputados, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU) e demais envolvidos.
Moraes ressaltou que o objetivo é equilibrar as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo, garantindo a independência e harmonia entre eles. Após a audiência, ele avaliará a manutenção ou não da medida cautelar.
A discussão sobre o IOF está em curso no STF, abrangendo três processos. O primeiro foi iniciado pelo Partido Liberal (PL), questionando o aumento das alíquotas pelo governo, antes mesmo da revogação dos decretos pelo Congresso.
Depois, o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a suspensão da norma aprovada pelos parlamentares. Por sua vez, a AGU submeteu uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), defendendo a validade dos decretos presidenciais editados em junho.
Para prevenir conflitos, todos os processos foram reunidos sob a relatoria de Moraes, que já conduzia a ação inicial do PL. A decisão desta sexta-feira foi proferida no âmbito da ADC proposta pela AGU.