LUANY GALDEANO
FOLHAPRESS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a votação do projeto para punir pessoas que não pagam impostos repetidamente pode acontecer hoje (9) na Câmara dos Deputados.
De acordo com Haddad, esses devedores geralmente atuam em áreas importantes como tabaco, combustível e bebidas, que foram alvo de ações da Receita Federal com outros órgãos de segurança.
“Esses setores têm impostos altos para reduzir o consumo, mas é exatamente aí que esses devedores se aproveitam para prejudicar a sociedade com a sonegação fiscal”, explicou o ministro em um evento da Receita Federal nesta manhã.
Na noite de segunda-feira (8), Haddad já havia indicado que o projeto poderia ser votado hoje, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Foi uma reunião para discutir como fechar o Orçamento de final de ano. Embora a votação do Orçamento esteja prevista para a próxima semana, precisamos votar alguns projetos antes para organizar as despesas e receitas.”
A operação Carbono Oculto, realizada em agosto, foi a maior ação contra o crime organizado no país, com 1.400 agentes envolvidos. O foco foi empresas dos setores de combustíveis e financeiro que tinham ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital).
“Em 2023, a Receita Federal começou a agir contra os devedores contumazes antes mesmo de o Congresso avançar na lei que está em tramitação desde 2017, destinada a punir contribuintes que prejudicam a Receita e a economia. Os bons contribuintes querem seguir a lei, mas enfrentam concorrência desleal.”
O projeto foi aprovado no Senado em setembro e na Câmara está sob responsabilidade do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).