Ministro da Fazenda disse que AGU e TCU vão definir interpretação sobre o tema
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu na manhã desta sexta-feira com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica e disse que vai discutir com a Advocacia-geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) uma interpretação definitiva para a isenção tributária sobre salários de pastores.
Entre os deputados do segmento protestante, estiveram presentes o presidente da bancada evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), Marcos Soares (União Brasil-RJ) e David Soares (União Brasil-SP). O presidente da frente do Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), esteve com o ministro na quinta-feira.
O encontro desta sexta ocorreu depois que a Receita Federal suspendeu um ato editado no governo Bolsonaro que ampliava a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos, como pastores evangélicos. A decisão gerou reação da bancada evangélica.
— Estamos preocupados com a suspensão do ato. Ele acabou sendo recomendado para compreender melhor o que o Ministério Público junto ao TCU gostaria que acontecesse. Suspendemos o ato, estabelecemos um grupo de trabalho para interagir tanto com a advocacia-geral quanto com o tribunal de contas, para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso, de maneira a não criar problemas para os servidores públicos da receita nem para prejudicar ou beneficiar quem quer que seja — disse Haddad.
O ministro da Fazenda disse ainda que o assunto foi politizado e deve ser tratado apenas no campo técnico e jurídico.
— Estamos estabelecendo um diálogo, até porque houve uma politização indevida. O que está se discutindo aqui é uma regra jurídica. Vamos despolitizar isso, buscando o apoio de quem dá a última palavra a respeito disso, que é a AGU — disse.
Silas Câmara elogiou o encontro e o classificou enquanto “esclarecedor”.
— Pudemos entender que não houve um cancelamento do ato regulatório, houve uma suspensão em função de uma notificação do TCU. Segundo o ministro, a Corte apontou vários vícios de tramitação e dúvidas sobre alguns pontos desse ato declaratório de regulamentação.
Apesar dos ânimos terem se acalmado, o presidente da bancada critica a ausência de diálogo do governo. Em sua opinião, a ala poderia ter sido procurada antes da suspensão.
— No nosso ponto de vista, o ministério errou quando não pediu para que a gente dialogasse antes de suspender. Agora, o ministério e a receita querem dialogar, corrigir os vícios e reeditar um novo ato ou ratificar o antigo.
Com a suspensão do ato de Bolsonaro, as verbas recebidas pelos pastores e líderes religiosos pelo tempo dedicado às igrejas passam a ser consideradas como remuneração e, portanto, tributadas. A norma suspensa havia sido assinada às vésperas da eleição de 2022, pelo então secretário da Receita no governo de Jair Bolsonaro Júlio César Vieira Gomes.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União informou que a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com um ato editado no governo Bolsonaro que ampliou a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos, como pastores evangélicos. O valor se refere a um estoque de dívidas que estão sendo questionadas administrativa e juridicamente pelas instituições religiosas com base na norma.
A informação consta em um relatório sigiloso do TCU datado de dezembro de 2023. A cifra foi calculada pela Receita Federal e leva em conta valores com “exigibilidade suspensa” ou “parcelada” entre 2017 e 2023.
Mal-estar entre aliados
Apesar de parlamentares terem se reunido com deputados evangélicos nesta sexta-feira, parte da bancada não concordou com o encontro. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da Assembleia de Deus, afirmou não ter sido convidado.
— Não houve comunicação e nem convite nem a parlamentares e nem a diretora da FPE, temos dois grupos de WhatsApp pra isso, não houve nem convite e nem comunicado, foi uma reunião apócrifa.
Nos bastidores, líderes religiosos chegaram a solicitar que os políticos não se reunissem com Haddad.
