O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta quinta-feira (31/7) acerca da aprovação da Lei Magnitsky, sancionada na quarta-feira (30/7), que recai sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo Haddad, a atitude dos EUA de perseguir Moraes não contribui para a aproximação entre as duas nações.
Ele ressaltou ainda que este não é o momento para embates entre os países. “Esperamos que se considere que vivemos em uma democracia, contamos com instituições independentes, e todos os ministros foram aprovados após rigoroso processo de sabatina por outro poder”, afirmou.
Haddad destacou que o Brasil se encontra entre as democracias mais estáveis do planeta, contudo, forças internas contrárias aos interesses nacionais estão enfraquecendo o país.
“Quando há movimentos internos contrários aos interesses nacionais, isso prejudica o Brasil e não ocorre em nenhuma outra nação. É importante que as pessoas entendam que isso fragiliza a posição do Brasil no mundo. Tal situação não favorece nem a democracia nem a soberania”, declarou o ministro durante conversa com jornalistas em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília.
Moraes enfrenta sanções
Moraes tem sido alvo de críticas por supostas ações de censura via ordens judiciais. Parlamentares dos EUA alegam que as determinações do ministro impactam empresas e cidadãos brasileiros localizados no território norte-americano.
Desde fevereiro, Moraes é réu em ação judicial iniciada pela plataforma Rumble e pela Trump Media, que acusam o ministro de violar legislações dos EUA e censurar, ao ordenar o bloqueio de perfis no país.
No dia 21 de maio, Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, afirmou existir “possibilidade elevada” de que Moraes sofra sanções baseadas na Lei Global Magnitsky.
Em 14 de julho, as empresas apresentaram nova petição à Justiça da Flórida, solicitando a revisão da decisão de Moraes que exigia a remoção de conteúdos relacionados a um comentarista específico.