CAROLINA LINHARES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana algumas medidas importantes do governo Lula (PT) para compensar um déficit de R$ 35 bilhões no Orçamento, consequência da rejeição de uma medida provisória que aumentava impostos.
O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), elaborou um texto que pode destravar um projeto parado na Câmara. Esse projeto permite pagar menos impostos ao atualizar o valor de bens e imóveis no Imposto de Renda. Essa matéria é do interesse do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para agilizar a votação, Hugo Motta propôs que as medidas do governo sejam incluídas nesse projeto, que já está pronto para ir ao plenário. Outra opção, sugerida pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), é aproveitar um projeto que aumenta a pena para quem falsifica bebidas, que será votado na próxima semana. A decisão final será de José Guimarães.
Em reunião com líderes partidários, nesta quinta-feira (23), ficou definido que as propostas do governo relacionadas a cortes de despesas e compensações de impostos, que têm consenso, serão incorporadas em um desses dois projetos.
Essa prática de incluir medidas sem relação direta com o tema do projeto original é conhecida como “jabuti” no meio político.
José Guimarães disse: “O texto já está pronto e com consenso. Vamos definir como incluir as medidas. A tentativa é votar na terça (28) ou quarta (29), mas isso depende das negociações em andamento.”
Hugo Motta afirmou: “O governo está escolhendo qual projeto usar para repor o que foi perdido com a rejeição da medida provisória. A solução deve ser apresentada até a próxima semana.”
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que os cortes podem entrar no projeto de falsificação de bebidas ou em uma nova medida provisória, mas José Guimarães descartou enviar outra medida provisória, a não ser que os projetos não sejam aprovados.
Na semana seguinte, deve entrar na pauta um corte linear em benefícios fiscais, baseado em três projetos em tramitação, com uma previsão de arrecadação de R$ 19,8 bilhões.
Essas medidas são consideradas essenciais para viabilizar a votação do Orçamento de 2026 e atingir a meta fiscal, conforme entrevista do líder do governo à Folha. O governo espera votar esses temas até o fim do ano.
Além disso, o governo não abre mão de aumentar impostos sobre casas de aposta e fintechs, e planeja enviar um projeto com urgência constitucional para tratar do assunto, que deve ser votado em até 45 dias, mas o prazo ainda não foi definido.
Esse aumento estava previsto na medida provisória original, mas enfrenta resistência entre os deputados.
Sobre o atraso no envio dos textos ao Congresso, José Guimarães explicou que há consenso no governo, mas o processo envolve negociações amplas com os parlamentares.
O texto que será votado inclui medidas para conter despesas, com impacto estimado em R$ 15 bilhões, e regras para limitar o uso de créditos tributários para compensar impostos, o que pode aumentar a arrecadação em R$ 10 bilhões no próximo ano.
Entre os ajustes nos gastos, Haddad mencionou mudanças no seguro-defeso para pescadores artesanais, no sistema online para auxílio-doença sem perícia presencial, e a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da educação.
Um dos projetos possíveis para incorporar as medidas é o que aumenta a punição para falsificação de bebidas e alimentos, apresentado em 2007 e que teve urgência aprovada recentemente após casos de intoxicação por metanol. Esse projeto está na pauta da próxima semana.
O outro projeto, que interessa a Hugo Motta, trata da atualização de preço de imóveis e cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Ele permite que bens móveis e imóveis tenham seu valor atualizado no Imposto de Renda com pagamento de um imposto menor sobre o ganho de capital.
Embora o projeto tenha sido aprovado no Senado, enfrentava resistência do governo por comprometer receitas futuras, apesar de aumentar a arrecadação no curto prazo.
Hugo Motta determinou um esforço concentrado para votar uma pauta extensa na próxima semana, suspendendo comissões para garantir sessões de segunda (27) a quinta (30). Entre os projetos estão a proibição de cobrança por mala de mão, o projeto do devedor contumaz, o da economia circular, a regulamentação do streaming, a medida provisória que extingue taxa de verificação de taxímetros e o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), com incentivos fiscais para o setor.
Também estão previstas votações urgentes de projetos ambientais antes da COP30 em Belém.