O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 17, que o trabalho da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi fundamental para controlar as contas públicas durante o governo atual. Segundo ele, essas instituições ajudaram a evitar grandes riscos fiscais causados por questões judiciais. “Se não fosse o esforço de vocês, seria muito difícil chegar até aqui”, destacou Haddad em um seminário sobre riscos fiscais realizado na Escola Superior da AGU, em Brasília.
O evento contou também com a participação do ministro da AGU, Jorge Messias, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fernando Haddad ressaltou que agora a equipe econômica está atenta a pequenos processos judiciais. Embora tenham valores menores individualmente, esses processos acumulam e podem impactar o orçamento.
Precatórios
O ministro enfatizou a necessidade de reduzir o número de precatórios, classificando a situação atual como insustentável. “Precisamos trabalhar com o Congresso e o Judiciário para acabar com essa indústria”, disse Haddad. Ele também observou que a quantidade elevada de processos judiciais reflete a desigualdade social, e que a indústria dos precatórios desorganiza as finanças públicas.
RPVs
Jorge Messias explicou que os pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) devem diminuir nos próximos anos, com base em uma análise feita pela AGU e pelos ministérios da Fazenda e Planejamento.
Segundo Messias, foi realizada uma análise profunda desses processos para entender suas causas e assim tomar as medidas corretas para ajustar a situação.
Ele ainda comentou que decisões judiciais finais e liminares têm causado uma grande saída de recursos do governo federal, ao suspender pagamentos de tributos. Estimativas indicam que o governo pagará R$ 100 bilhões entre 2025 e 2026 referentes a precatórios e RPVs.
O ministro da AGU destacou que os riscos fiscais judiciais afetam a estabilidade econômica e a justiça social, pois os precatórios sobrecarregam o orçamento e o sistema judiciário, prejudicando a execução de políticas públicas. Em 2024, os processos judiciais contra a União chegaram a um recorde de 39 milhões.
Messias alertou que o excesso de processos judiciais não é apenas um problema legal, mas também um risco fiscal e social. Ele mencionou o esforço do governo em criar mecanismos para administrar esses riscos judiciais.