O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 5, que o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que propõe aumentar os impostos sobre apostas e fintechs, terá um impacto fiscal inferior a R$ 5 bilhões. Por essa razão, segundo ele, a discussão do projeto não deve interferir nas negociações do Orçamento de 2026.
“Esse impacto é muito pequeno dentro do Orçamento para causar qualquer problema na peça orçamentária”, declarou Haddad em conversa com jornalistas na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Ele acrescentou que, caso o PL não seja aprovado, será necessário fazer um ajuste pequeno no Orçamento, mas reafirmou que será algo de pequena monta.
O PL 5.473 prevê a multiplicação por dois da taxação sobre apostas, que passaria de 12% para 24%, além de aumentar a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) cobrada de fintechs, subindo de 9% para 15% ou de 15% para 20%. A proposta entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira passada, porém a votação foi adiada a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
De acordo com Haddad, o projeto visa mais à justiça tributária do que à arrecadação fiscal em si, sendo uma iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O ministro destacou que outros temas são prioritários para as votações do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Orçamento de 2026, como o corte linear de benefícios fiscais e o PL que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que também contém medidas para aumentar a arrecadação.
A votação da LDO e do Orçamento seguirá seu curso normalmente, garantiu o ministro.
