O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou nesta quarta-feira que a Medida Provisória (MP) criada pelo governo para tornar as regras do seguro-defeso mais rígidas tem como objetivo controlar os gastos. Ele não detalhou quanto isso pode impactar nas finanças.
“Estamos inserindo as regras de controle desses gastos dentro do arcabouço fiscal, e acreditamos que os recursos disponíveis são suficientes para atender todos que recebem o benefício”, disse Haddad a jornalistas em Brasília.
A MP 1.323, publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia, ajusta as normas do seguro-defeso. Com ela, o aumento dos custos fica limitado pelas regras do arcabouço fiscal, que permitem um crescimento real de 0,8% a 2,5% ao ano. Para 2025, o valor do programa foi fixado em R$ 7,35 bilhões. Além disso, a gestão do seguro-defeso passa a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Haddad explicou que a Fazenda não participou da criação da proposta, embora ela seja parecida com outra medida que já estava prevista na MP 1.303, que previa alternativas para o aumento do IOF. Esta última medida foi rejeitada em outubro pela Câmara dos Deputados, após derrota do governo.
Quando questionado sobre o que poderia evitar o cancelamento da nova MP, o ministro disse que o Congresso deve aceitá-la bem e destacou: “Se a MP vencer o prazo e for cancelada, isso deve acontecer no próximo ano; e se ocorrer no ano que vem, o governo pode emitir a mesma Medida Provisória novamente”.
Fonte: Estadão Conteúdo