Fernando Haddad, ministro da Fazenda, esclareceu nesta quarta-feira (2) que a contestação apresentada pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma questão estritamente jurídica. Ele ressaltou que não há motivações econômicas ou políticas envolvidas nessa judicialização. O ministro falou com a imprensa em Buenos Aires, durante encontro do Mercosul.
Haddad explicou que o debate gira em torno da constitucionalidade do decreto presidencial, reforçando que cabe ao Supremo decidir sobre sua validade. Segundo ele, é um processo natural dentro do funcionamento democrático, sem clima político ou econômico.
Ele também comentou sobre interpretações equivocadas do tema, ressaltando que não houve negociação prévia com o Congresso para evitar a derrubada do decreto, nem considera que o Legislativo tenha cometido uma traição. Para Haddad, os parlamentares têm o direito de modificar propostas do governo.
Ao ser questionado diretamente, o ministro negou veementemente ter usado o termo “traição” e enfatizou o apoio que recebeu do Congresso nos últimos anos para levar adiante a agenda econômica do país.
Haddad concluiu garantindo que, no caso do STF reconhecer a constitucionalidade do aumento do IOF, as medidas seguirão seu curso normal e que o governo continuará empenhado em cumprir seus objetivos fiscais.