Brasília, 04 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que qualquer aporte financeiro aos Correios será realizado respeitando as normas atuais. Segundo ele, “não tem relação com o arcabouço fiscal e o aporte será feito de acordo com as regras existentes, não fora delas”.
Ao ser questionado sobre a necessidade de socorro aos Correios, Haddad explicou: “Antes, é fundamental aprovar o plano de recuperação da empresa. Nenhum aporte, empréstimo ou aval será feito sem a aprovação desse plano de reestruturação”.
O Tesouro Nacional é o responsável por avaliar e aprovar esse plano.
Mudança na LDO
Foi incorporado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, um dispositivo que permite não considerar até R$ 10 bilhões em despesas de estatais com planos de recuperação econômica e financeira já aprovados e vigentes dentro da meta de déficit primário.
Haddad explicou que esta medida é preventiva, ou seja, existe para garantir que, se surgir a necessidade, o aporte possa ser realizado conforme previsto.
O ministro afirmou que o Tesouro está avaliando todas as possibilidades para auxiliar a empresa postal. “Estamos considerando todos os aspectos para tomar uma decisão, e uma equipe do Tesouro está dedicada exclusivamente a isso”. Ele acrescentou que a ajuda financeira pode ocorrer ainda em 2025, sempre conforma as regras vigentes.
Estadão Conteúdo