Rodrigo da Zaeli destaca que o meio rural tem características únicas comparado às cidades. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1228/25, proposto pelo deputado Adilson Barroso, que permite que jovens de 16 anos residentes em áreas rurais obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “A” para motos de até 250 cilindradas. A validade da CNH será restrita à região onde o jovem reside.
O relator, Rodrigo da Zaeli, justificou que as normas de trânsito atuais são desenhadas principalmente para áreas urbanas, mas o meio rural apresenta distâncias muito maiores entre moradias e centros de serviços, e falta transporte público, tornando o veículo próprio essencial para deslocamentos.
Motocicletas pequenas são vistas como alternativas econômicas e práticas para os jovens se deslocarem para escola, cursos ou trabalho na zona rural.
Atualmente, a lei brasileira determina que a idade mínima para tirar a CNH é 18 anos, sem exceções.
A proposta prevê que candidatos analfabetos tenham exames orais e que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ofereça cursos e exames de habilitação a baixo custo para esses grupos.
Considera-se área rural a zona definida pelo IBGE como pertencente ao meio rural, excluindo áreas urbanas ou suburbanas.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição, Justiça e de Cidadania.