A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) lançou no último dia 16 uma série de guias explicativos para ajudar na fiscalização de atividades e produtos que exigem controle especial no DF. Esses guias, elaborados pelo Núcleo de Controle de Atividades Especiais (Nucae), usam uma linguagem simples e mostram, com imagens, as principais regras para setores como segurança privada, monitoramento eletrônico, venda de coletes balísticos e uso de tinta spray.
Os guias cobrem temas como segurança privada em eventos, funcionamento de empresas de monitoramento e alarmes, uso de uniformes de segurança e regulamentos para instituições financeiras, incluindo critérios para renovação de licenças. O intuito é tornar as regras mais fáceis de entender para empresários, profissionais dessas áreas e o público em geral, aumentando a transparência e evitando irregularidades.
De acordo com o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a ação reforça o compromisso da SSP com a orientação e prevenção. “Nossa meta é deixar a legislação clara e acessível para todos. Quando empresários e cidadãos compreendem melhor as normas, fortalecemos a cultura da prevenção e ajudamos a garantir um ambiente mais seguro no Distrito Federal”, disse.
A fiscalização fica a cargo da Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF, através do Nucae, que faz o cadastro, controle e acompanhamento dos produtos e serviços que precisam de autorização ou monitoramento público por causa do impacto que podem ter na segurança da população.
Além de ajudar o setor regulado, os guias também informam os cidadãos sobre as regras, incentivando a participação da sociedade no acompanhamento das políticas de segurança. A SSP-DF espera que esses materiais padronizem os procedimentos, previnam irregularidades e fortaleçam o cumprimento das normas, trazendo mais segurança jurídica para os empresários e clareza nas ações de fiscalização.
Os guias disponíveis abrangem: segurança eletrônica, segurança privada, uniformes, coletes balísticos, tinta spray e instituições financeiras.