A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF), lançou a quinta edição da série Você não sabe? A Defensoria te ensina. Este material, divulgado recentemente, aborda 50 situações comuns relacionadas aos direitos das mulheres. O lançamento acontece em homenagem ao aniversário da Lei Maria da Penha, comemorado em 7 de agosto.
O guia responde dúvidas frequentes, mostrando casos reais enfrentados por mulheres que muitas vezes desconhecem seus direitos garantidos pela Constituição, pela Lei Maria da Penha e outras leis de proteção. Sem essa informação, muitas continuam sofrendo abusos sem saber que existem medidas para interromper a violência e proteger sua integridade. O conteúdo explica diferentes formas de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral — e as ações de proteção disponíveis.
A série foi criada a partir da experiência da DPDF em várias áreas. Seu objetivo é educar o público para evitar erros que dificultam o acesso à Justiça. O material usa uma linguagem simples e clara, facilitando o entendimento das informações essenciais sobre direitos.
Celestino Chupel, defensor público-geral, destaca que lançar esta edição próximo à data da Lei Maria da Penha reforça a importância da prevenção. “Informação clara é essencial para fortalecer a rede de apoio e salvar vidas. Quando as mulheres conhecem seus direitos, têm mais coragem e segurança para sair do ciclo de violência e buscar ajuda”, explica.
Evenin Ávila, defensor público e diretor da Easjur/DPDF, ressalta que o conhecimento transmitido de forma didática ajuda a desafogar o sistema Judiciário. “Quando as pessoas entendem seus direitos e deveres, evitam processos baseados em interpretações erradas. Prevenir é sempre melhor, preservando recursos, tempo e promovendo soluções mais justas”, afirma.
Rafaela Ribeiro Mitre, defensora pública e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, também coautora do guia, reforça que a educação em direitos é fundamental para combater a violência contra a mulher. “Saber a lei e as ferramentas disponíveis ajuda a tomar decisões melhores, ampliar a rede de proteção e transformar realidades marcadas pela violência”, destaca.