O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebe secretários estaduais, enquanto partes tentam chegar a um consenso sobre cobrança do ICMS
Os impactos da alta generalizada nos combustíveis seguem tema chave em Brasília, do Planalto ao Congresso. O debate ganha novo capítulo nesta quinta-feira, 12, quando está previsto que secretários da Fazenda dos estados sejam recebidos no Senado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O principal assunto na mesa será o ICMS, tributo estadual que responde por parte do preço dos combustíveis. Políticos em Brasília e o Ministério da Economia têm pressionado os estados a rever alíquotas.
Há a expectativa de que Pacheco também trate do tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que, pelo cargo, preside o Confaz.
O encontro acontece em clima tenso, após o aumento de 9% no diesel anunciado nas refinarias da Petrobras nesta semana e pouco mais de um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) demitir o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que estava no cargo desde o começo do mandato.
Um dos objetivos da reunião no Senado é discutir a adoção da alíquota fixa por litro de combustível vendido (a chamada ad rem), que substituirá a atual alíquota por preço (ad valorem). A mudança foi aprovada no Congresso em março deste ano, por meio do PLP 11/20, mas detalhes da transição ainda estão pouco definidos.
No caso do diesel, uma regra de transição deveria ter começado a valer em abril. Mas estados têm sido acusados de usar uma brecha para driblar a medida — o que Pacheco também criticou publicamente neste mês.
Pacheco foi um dos protagonistas do projeto ao pautar prioridade de sua tramitação no Senado, e tem bom trânsito entre os secretários, em meio ao cabo de guerra criado entre os estados e o governo federal.
A pauta do PLP 11 teve relativa unanimidade: na ocasião, foi relatada pelo senador petista Jean Paul Prates (PT-RN), que fez carreira no setor de energia, mas também apoiada pelo governo, que buscava uma saída para a redução dos preços em ano eleitoral.
O principal ponto do modelo de cobrança por litro, defendido por especialistas, é reduzir a volatilidade e simplificar a tributação. No modelo até então, com alíquota calculada sobre o preço, a arrecadação aumenta quando o preço do combustível aumenta. O formato foi um dos motivos que levaram à arrecadação recorde de estados em 2021.
Atualmente, o ICMS responde por cerca de um terço do preço dos combustíveis, a depender do estado.
Estados renunciaram a R$ 19 bilhões
O ICMS, por outro lado, é o principal tributo estadual, e financia serviços como educação e saúde. Recordes de arrecadação do ano passado permitiram políticas importantes como o aumento no valor investido dos estados no Fundeb, fundo da educação básica. O equilíbrio é tênue.
Estados argumentam que estão trabalhando na implementação do novo modelo do ICMS aprovado. Mas afirmam também que o ICMS para os combustíveis está congelado desde setembro passado e que o imposto não é o principal vilão da inflação. O congelamento chegou a ser prorrogado até o fim de março e, mais uma vez, foi estendido até o fim de junho.
O Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda, divulgou que os estados renunciaram ao equivalente a três meses de arrecadação de ICMS dos combustíveis só em 2022, diante do congelamento. O montante é de R$ 18,9 bilhões, com a projeção de que chegue a R$ 33,2 bilhões até dezembro.
Alguns secretários também criticam a política de preços com paridade de importação (PPI) utilizada pela Petrobras desde o governo Michel Temer (MDB) e mantida na gestão Bolsonaro, equiparando os preços de venda no Brasil ao mercado internacional.
“Os esforços dos orçamentos estaduais, conforme sempre foi explicado pelos estados, não têm eficácia contra a escalada de preços no sistema da Política de Paridade Internacional, e ainda sacrifica o financiamento de serviços públicos utilizados, principalmente, pela população mais pobre”, disse o Comsefaz em nota.
Enquanto isso, em ano eleitoral, há pressão no governo federal para um eventual subsídio a caminhoneiros para o diesel, segundo reportou o Estadão, entre outras benesses como mudança no modelo de preço do frete. Mas a medida precisaria tramitar em tempo recorde no Congresso e romper o teto de gastos. Já o Ministério da Economia e Guedes acusam governadores de não estarem se esforçando na discussão do ICMS e de terem congelado os valores no pico.
Pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que registra semanalmente os preços no Brasil mostra que o congelamento não levou necessariamente à redução nos preços de combustíveis como gasolina ou diesel. Parte do motivo é a volatilidade no mercado internacional e os altos custos de produção na cadeia, com o barril de petróleo acima de US$ 100 desde o início da guerra na Ucrânia.
Tudo somado, a certeza é que os preços dos combustíveis, que subiram mais de 30% em 12 meses, seguirão alimentando a inflação. O diesel é um dos principais focos por seu impacto em toda a cadeia produtiva, ao ser o combustível usado na malha rodoviária. Além disso, desde a greve de 2018, a pauta dos caminhoneiros passou a deixar políticos de todos os espectros de cabelo em pé. As disputas continuam.
