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Guedes indica que é a favor de o Congresso decidir sobre contingenciamento

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Após governo virar alvo, ministro da Economia sinaliza apoio à proposta de transferir ao Legislativo o controle do Orçamento

Guedes: ministro cogita transferir ao Congresso a responsabilidade por decidir quais programas e ações terão seus recursos congelados (Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília — Após a repercussão negativa do contingenciamento de recursos do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que pode apoiar iniciativa que transfere ao Congresso a responsabilidade por decidir quais programas e ações terão seus recursos congelados quando necessário.

A ideia foi apresentada pelo deputado federal Roberto Peterneli (PSL-SP), em reunião da Comissão Mista de Orçamento, na semana passada, na qual Guedes estava presente.

“Já que o Congresso aprova onde vai gastar, que aprove também onde vai contingenciar ou cortar. Se houver falta de arrecadação, não pode deixar essa responsabilidade para o Executivo”, disse Peternelli.

“Eu acho que é isso mesmo. A minha visão é de que os senhores vão ter de chegar um dia a controlar o orçamento inteiro e os contingenciamentos”, afirmou Guedes na sequência.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em março, o ministro da Economia já havia defendido uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acabaria com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias. Segundo afirmou à época, a ideia é delegar aos parlamentares 100% do controle sobre os orçamentos da União, Estados e municípios. A medida, porém, não prosperou para não conflitar com a discussão da reforma da Previdência.

Na reunião em que pediu apoio de Guedes à proposta, o deputado Peternelli sugeriu que, ao aprovar o Orçamento de 2020, o Congresso apontasse, de antemão, quais programas e áreas sofreriam contingenciamento caso as projeções de arrecadação não se confirmassem.

Nesse cenário, os bloqueios seriam decididos pelo Legislativo, e não pelo Executivo, transferindo, assim, o desgaste do governo ao ter de cortar verbas de universidades, por exemplo, aos parlamentares. O contingenciamento de 30% dos recursos destinados a universidades federais motivou protestos por todo o País na semana passada.

A intenção de transferir aos parlamentares a responsabilidade de indicar em quais áreas serão feitos os bloqueios, porém, não tem apoio de pelo menos duas lideranças consultadas pelo Estado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disseram ser contrários à proposta. Na avaliação deles, a medida fere o sistema presidencialista.

“A responsabilidade de executar o Orçamento é do Executivo”, afirmou Maia. Para ele, a questão não é o desgaste, mas o fato de o governo conhecer melhor as áreas que podem ter recursos contingenciados. Bezerra Coelho vai na mesma linha. “O ato de governar tem bônus e ônus”, disse.

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da comissão de orçamento, afirmou concordar. “Acho a proposição razoável e prudente quanto aos cortes previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso não haja recursos suficientes, é necessário prever esses cortes.”

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Preço do gás não cai por decreto, afirma ministro

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Plano prevê a abertura do mercado de gás e a saída da participação da Petrobrás do mercado de gasodutos e distribuidoras

Petrobrás terá de sair do mercado de gasodutos, dar acesso às suas estruturas para concorrentes e vender sua fatia nas distribuidoras estaduais (Dado Galdieri/Bloomberg)

Brasília — O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo não vai baixar o preço do gás “por decreto”. Segundo ele, as medidas do programa Novo Mercado de Gás não serão impostas, mas negociadas entre as partes envolvidas. O plano prevê a abertura do mercado de gás e a saída da participação da Petrobrás do mercado de gasodutos e distribuidoras. Também prevê incentivo financeiro a Estados que aceitarem privatizar suas empresas.

A Abegás, que representa as distribuidoras, comparou o incentivo à privatização de distribuidoras a um “toma lá dá cá”.

“Não é por decreto que vamos baixar o preço do gás. Temos exemplos de quando tentamos fazer isso e não deu certo”, disse ontem, em audiência pública conjunta nas comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional do Senado.

As diretrizes do plano foram apresentadas na segunda-feira pelo governo. Entre as medidas está um acordo entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para encerrar um processo administrativo que apura condutas anticompetitivas da companhia e que poderia render multas bilionárias à estatal.

A Petrobrás terá de sair do mercado de gasodutos, dar acesso às suas estruturas para concorrentes e vender sua fatia nas distribuidoras estaduais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Dívida Pública sobe 0,31% e fecha maio em R$ 3,890 trilhões, diz Tesouro

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Fundos de investimento continuaram os maiores detentores da dívida, com a participação passando de 26,12% em abril para 26,58% no mês passado

Estrangeiros aumentaram a participação na dívida pública brasileira em maio, alcançando 12,74% (Bruno Domingos/Reuters)

Brasília — O estoque da dívida pública federal (DPF) subiu 0,31% em maio, quando atingiu R$ 3,890 trilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 26, pelo Tesouro Nacional. Em abril, o estoque estava em R$ 3,878 trilhões.

A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 28,47 bilhões em maio. Já as emissões de papéis totalizaram R$ 82,85 bilhões, enquanto os resgates chegaram a R$ 99,16 bilhões, o que resultou em um resgate líquido de R$ 16,31 bilhões.

A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 0,32% e fechou o mês passado em R$ 3,735 trilhões.

Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 0,16% maior, somando R$ 155,54 bilhões no quinto mês do ano.

12 meses

A parcela da DPF a vencer em 12 meses caiu de 15,92% em abril para 13,99% em maio, segundo o Tesouro Nacional. O prazo médio da dívida aumentou de 4,22 anos em abril para 4,26 anos no mês passado.

O custo médio acumulado em 12 meses da DPF passou de 9,77% ao ano em abril para 9,44% ao ano em maio.

Estrangeiros

Os estrangeiros aumentaram a participação na dívida pública brasileira em maio. A fatia dos investidores não-residentes no Brasil no estoque da DPMFi subiu de 12,50% em abril para 12,74% no mês passado, somando R$ 476,04 bilhões, segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Em abril, o estoque nas mãos de estrangeiros estava em R$ 465,43 bilhões.

Os fundos de investimento continuaram os maiores detentores de papéis do Tesouro, com a participação passando de 26,12% em abril para 26,58% no mês passado. Já a fatia do grupo Previdência passou de 25,56% para 24,83%.

A parcela das instituições financeiras no estoque da DPMFi teve elevação de 21,65% em abril para 22,00% em maio. Já as seguradoras tiveram aumento na participação de 4,02% para 4,06%.

Composição

A parcela de títulos prefixados na DPF subiu de 30,16% em abril para 31,27% em maio. Os papéis atrelados à Selic também aumentaram a fatia, de 36,95% para 37,88%.

Os títulos remunerados pela inflação caíram de 28,70% do estoque da DPF em abril, para 26,67% em maio. Os papéis cambiais reduziram a participação na DPF de 4,19% em abril para 4,18% no mês passado.

Todos os papéis estão dentro das metas do Plano Anual de Financiamento (PAF) para este ano.O intervalo do objetivo perseguido pelo Tesouro para os títulos prefixados em 2019 é de 29% a 33%, enquanto os papéis remunerados pela Selic devem ficar entre 38% e 42%. No caso dos que têm índices de preço como referência, a meta é de 24% a 38% e, no de câmbio, de 3% a 7%.

 

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Economia

Rodrigo Maia quer 380 votos para garantir reforma da Previdência

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Nas contas de Maia, há hoje de 314 a 320 votos certos, mas o ideal é alcançar 380 votos favoráveis para ter uma margem de perda de votos

Maia estima que reforma da Previdência e Tributária podem aumentar a margem de investimentos de R$ para R$ 150 bilhões (Paulo Whitaker/Reuters)

São Paulo, Brasília — Pela primeira vez, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmam que o Congresso reúne os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.

“A Câmara já tem os 308 votos. No Senado, tem ampla maioria”, apostou Alcolumbre em jantar promovido na última segunda-feira, 24, pelo jornal digital Poder360. O Estado participou do encontro como convidado.

Nas contas de Maia, há hoje de 314 a 320 votos certos, mas pode-se chegar a 380 votos favoráveis. Segundo ele, essa ampla margem é importante porque, se houver uma perda de 15% desses apoios, pode-se aprovar a reforma com 340 votos. São necessários, no mínimo, 308 votos, em dois turnos, para que a reforma seja aprovada pelo plenário da Câmara e siga para o Senado

Maia quer finalizar a votação na Câmara antes do recesso de julho, que começa no dia 18. Pelos planos de Alcolumbre, o Senado retomaria a discussão da reforma em agosto e encerraria a votação em 60 dias.

O senador ressaltou que a aprovação da reforma não será resultado da articulação política do governo, mas do consenso de que a medida é necessária para a retomada do crescimento econômico.

Maia também defendeu que a reforma precisa “estar fora das disputas políticas, dos embates, das agressões, dos desequilíbrios” para que seja aprovada. Ele estima que a aprovação das mudanças nas regras previdenciárias, somada à reforma tributária — próxima agenda do Congresso —, pode aumentar a margem para investimentos de R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões para R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões.

Afinados, Alcolumbre e Maia decidiram criar uma comissão conjunta para tratar da reforma tributária. O colegiado tem a missão de acompanhar a discussão para acelerar o processo .

O presidente do Senado disse que o trecho da reforma que aumenta a alíquota de impostos para os bancos deve ser mantido no Senado. “Banqueiro ganha muito”, justificou.

O relator da proposta na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), teve de recorrer à alta de tributos dos bancos para compensar perdas com outras alterações no projeto. A conta adicional aos bancos prevê a elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que vai engordar os cofres do governo em R$ 5 bilhões por ano.

Cronograma

Segundo lideranças da Câmara, na Comissão Especial, o texto da reforma da Previdência deve ser votado na próxima segunda-feira, dia 1.º de julho, e não mais esta semana.

Em função da tentativa de se chegar a um acordo sobre a inclusão novamente de Estados e municípios na reforma, Maia minimizou o possível atraso na tramitação. “Nessa reta final, um dia ou dois dias não vão fazer diferença. Mas tirar os Estados fará uma diferença brutal nos próximos dez anos. O ideal é votar esta semana, se não, no máximo na próxima terça. Mas o adiamento só vale se a gente tiver clareza que vai ter espaço para negociar essa matéria com governadores.”

O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), também disse que não vê problema em atrasar o debate para resolver a questão. “Se para construir a maioria necessária para o voto, para incluir Estados e municípios, for preciso mais uma hora ou mais um dia, isso não compromete, pelo contrário, resolve”, disse. “Essa é uma das questões das mais sensíveis.”

Ontem, o colegiado teve o terceiro dia de debate desde a apresentação do relatório. Depois que a discussão for encerrada, o relator deverá apresentar seu voto complementar (com outras modificações) e será aberto um prazo para apresentação dos chamados destaques (mais sugestões de mudanças). Só depois de concluídas essas etapas poderá ser iniciada a votação.

O líder do PP na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), defendeu que a votação só ocorra na semana que vem. “Eu e meu partido vamos trabalhar para isso”, disse. Segundo ele, há demandas de deputados ainda não atendidas no texto. Além da inclusão ou não de Estados e municípios, partidos ainda pressionam por mudanças nas regras para o cálculo do benefício e de transição.

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