Gerson Nunes afirmou: “Já atuamos como polícia municipal nas ruas”. Nesta terça-feira (11), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes das guardas municipais exigiram alterações na Constituição para que esses agentes de segurança sejam oficialmente reconhecidos como policiais.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gerson Nunes, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal já confirmam que as guardas municipais são uma força policial. “Já somos a polícia municipal nas ruas”, destacou.
Reinaldo Monteiro da Silva, presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais, declarou que reconhecer as guardas municipais como polícia não é uma inovação, mas sim legitimar uma realidade existente há muito tempo.
Ele explicou que a palavra “polícia” significa “guarda da cidade” e é usada para designar grupos e pessoas que exercem o poder de polícia. “Por que não ajustar o texto constitucional para refletir isso?”, questionou Reinaldo Silva.
A diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, Rejane Soldani, ressaltou a importância desse reconhecimento constitucional que reflete um trabalho desenvolvido há três décadas, além de buscar igualdade nas regras previdenciárias.
Opiniões divergentes
O relator da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), mencionou a necessidade de cautela no avanço das guardas municipais. “Apoio o progresso, mas não da maneira como estão propondo. Ser polícia envolve responsabilidades e benefícios que precisam ser avaliados.
A evolução nessa área deve ser gradual e cuidadosa. Meu compromisso é conduzir esses avanços com responsabilidade”, concluiu Mendonça Filho.
Principais mudanças propostas
- A PEC 18/25 propõe a incorporação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, hoje regulamentado por lei ordinária.
- Estendem-se as atribuições de órgãos como a Polícia Federal.
- O governo federal assumirá papel mais forte no planejamento e coordenação da segurança pública.
Além do deputado Alberto Fraga, a audiência contou com a presença dos deputados Capitão Alden (PL-BA), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Delegada Ione (Avante-MG), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR) e Célio Silveira (MDB-GO).