O Grupo Prerrogativas, composto por advogados e juristas de orientação progressista, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira, dia 16, um pedido para instaurar investigação contra a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A apuração visa possíveis crimes relacionados a peculato e associação criminosa no âmbito do programa “Abrace o Marajó”.
A denúncia, fundamentada em uma reportagem veiculada pelo UOL em 9 de maio de 2025, aponta que a então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro teria utilizado dados falsificados e relatos sensacionalistas sobre supostos abusos sexuais em massa na Ilha do Marajó, Pará. Tais informações teriam sido usadas para justificar a criação do programa federal “Abrace o Marajó”, em 2020.
Por meio de sua assessoria, Damares Alves indicou que poderá adotar medidas judiciais contra o Grupo Prerrogativas, acusando-os de fazer uma “denunciação caluniosa”.
O documento entregue destaca que a narrativa construída contou não apenas com declarações públicas, mas também com a confecção de documentos ministeriais, definições de políticas governamentais e a destinação de recursos públicos a entidades selecionadas previamente. Essa conexão direta entre as declarações da ministra e a criação do programa é evidenciada no pedido.
Segundo a denúncia, as informações alarmantes nunca foram validadas por autoridades locais e serviram para direcionar verbas públicas a organizações religiosas próximas politicamente a Damares Alves, incluindo vínculos pessoais e familiares.
O programa “Abrace o Marajó” teria beneficiado diretamente instituições religiosas evangélicas com histórico de relações políticas com Damares Alves, por meio de repasses financeiros e concessão do uso de espaços públicos, o que levanta suspeitas de irregularidades.
A representação sustenta que a ex-ministra pode ter cometido o crime de peculato, desviando recursos públicos de seu propósito legal para favorecer entidades religiosas às quais mantinha relações políticas ou afetivas. Além disso, Damares Alves poderia ser investigada por associação criminosa, atuando em conjunto com outros agentes públicos e privados na disseminação da narrativa falsa e no favorecimento indevido com verbas públicas.
O documento ressalta que a senadora segue promovendo publicamente a mesma versão considerada inverídica, divulgada quando estava no ministério. Para os autores da queixa, isso indica que a desinformação continua sendo usada politicamente, agora em seu atual mandato parlamentar, o que justifica a atuação da PGR e possivelmente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A petição requer que a PGR abra um inquérito, autorize a quebra de sigilos ligados ao programa “Abrace o Marajó” e responsabilize penalmente a senadora, incluindo uma análise completa dos prejuízos causados aos cofres públicos e à população da Ilha do Marajó.
A assessoria da senadora Damares Alves informou ao Estadão que sua equipe jurídica avalia a possibilidade de interpelar o Grupo Prerrogativas por denunciação caluniosa. Também justificou ao portal UOL que a gestão do programa “Abrace o Marajó” foi descentralizada, afirmando que não existe nenhum documento, testemunho ou ofício que conecte a senadora às irregularidades apontadas.
Revogação do programa pelo governo Lula
Em 2023, o governo Lula extinguiu o programa “Abrace o Marajó”, citando que a política pública havia sido estruturada com base em premissas infundadas e que, na prática, serviu à exploração de recursos naturais e ao atendimento de interesses externos e religiosos, sem a participação efetiva da população local.
De acordo com a denúncia, essa medida reforça a visão de que o programa carecia de fundamentos técnicos válidos e merece ser investigado criminalmente.
Como alternativa, o governo federal criou o programa “Cidadania Marajó”, com o objetivo de combater a exploração e os abusos sexuais contra crianças e adolescentes no arquipélago de Marajó.