Deputada Rogéria Santos anunciou que o Grupo de Trabalho (GT) para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital planeja votar cerca de cinco projetos de lei na semana da criança, de 13 a 17 de outubro.
O GT, composto por 36 membros, foi constituído no último dia 16. Rogéria Santos apresentou o cronograma e o método de trabalho, destacando que as propostas serão organizadas por temas para facilitar a análise, com o objetivo de encaminhá-las para votação no plenário.
Atualmente, existem 238 projetos relacionados ao tema na Câmara dos Deputados, que serão classificados em eixos como mudanças na legislação penal e combate ao trabalho infantil.
Na reunião inaugural, Rogéria Santos recebeu contribuições das deputadas Laura Carneiro, Maria do Rosário, Professora Luciene Cavalcante e Sâmia Bomfim. Para Maria do Rosário, a criação do grupo representa uma conquista importante, ressaltando o direito e a responsabilidade do Brasil em tratar das questões que envolvem redes sociais e children’s safety online.
Objetivo
Instituído em agosto por iniciativa do presidente da Câmara, Hugo Motta, o GT visa estudar e sugerir medidas legislativas que assegurem a proteção digital de crianças e adolescentes.
O plano de trabalho destaca que os perigos no ambiente digital decorrem não só da ausência de regras, mas também de fatores estruturais como desigualdade no acesso à internet, fragilidade na governança global da rede e a forma desigual como as plataformas digitais são responsabilizadas.
O grupo irá focar em questões levantadas por famílias, especialistas e redes de proteção, dividindo o trabalho em etapas: ouvir a sociedade, analisar os dados, formular propostas e deliberar as medidas a serem adotadas. Os temas discutidos incluirão verificação de idade, combate à exploração sexual, proteção de dados pessoais, impactos do uso excessivo de telas na saúde mental e física, além do trabalho de influenciadores mirins.
O cronograma prevê a escuta da sociedade civil, governo, especialistas, setor privado e organismos internacionais até o dia 1º de outubro. As datas das audiências públicas serão divulgadas posteriormente.