ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Depois da aprovação da reforma tributária, o CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) está elaborando agora uma proposta para mudar o Orçamento público. A ideia segue o mesmo caminho usado pelo grupo na reforma tributária de 2018, que teve influência na proposta aprovada no primeiro governo de Lula (PT).
O objetivo é finalizar a nova proposta para o Orçamento até abril de 2026, para que possa ser apresentada aos candidatos à Presidência nas próximas eleições.
Chamada de “Nossa Reforma Orçamentária”, a iniciativa revisa pontos importantes apontados por especialistas, como a distribuição fragmentada dos recursos das emendas parlamentares, o uso excessivo do contingenciamento das despesas, a obrigatoriedade dos gastos previstos e a criação de fundos públicos e outras formas paralelas de Orçamento, que são consideradas ineficientes.
“É fundamental iniciar a pauta em 2026. Em 2018, na reforma tributária, dialogamos com todos os candidatos”, explica Eurico Santi, diretor-fundador do CCiF.
A proposta busca reformar as leis e práticas relacionadas ao Orçamento, focando em maior eficiência, simplicidade, transparência e legalidade.
“Adotamos a mesma metodologia da reforma tributária, baseando a proposta em estudos, análises e debates com dirigentes do setor público e privado”, afirma Nelson Machado, diretor do CCiF e ex-ministro da Previdência Social. Para Machado, esse diálogo é um diferencial importante.
O CCiF é um grupo independente criado em 2015 por Bernard Appy e outros especialistas, que atua para simplificar o sistema tributário e melhorar a gestão fiscal do país, com apoio de empresas privadas.
Appy deve retornar em breve ao grupo, deixando seu cargo no Ministério da Fazenda, onde atuava como secretário extraordinário para reformar a tributação. Ele pode participar do projeto, mas isso ainda não foi confirmado.
O grupo planeja formar um conselho com especialistas e representantes do setor privado para discutir a proposta. Eurico Santi destaca que a reforma tributária teve início na universidade e foi debatida no setor privado.
“Os desafios no orçamento das grandes empresas são parecidos com os do Estado, que precisa usar os recursos antes do fim do ano, ou perde os valores”, explica Santi. “Isso gera ineficiência no setor público e privado.”
Para avançar, o grupo escolheu focar em temas específicos, evitando discutir simultaneamente todos os problemas, o que dificultaria alcançar consensos rapidamente, segundo Santi.
O projeto não envolve o cálculo do gasto obrigatório, como benefícios sociais ou aposentadorias rurais, que são questões políticas mais complexas, esclarece Machado.
Os especialistas sugerem também atualizar as definições contábeis do Orçamento, como patrimônio líquido público, classificação de despesas, investimentos, déficit, superávit e dívida. Essas mudanças afetariam os artigos 163 a 169 da Constituição, a lei 4.320 de 1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Vamos rever o planejamento orçamentário, sua execução, as políticas relacionadas e a interação entre Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas”, adianta Machado.
O grupo concorda que o gasto público é pouco eficiente devido às regras atuais, incluindo o modelo de contingenciamento das despesas usado para cumprir metas fiscais.
Machado observa que o sistema atual leva a obras paradas e serviços interrompidos, resultado da falta de equilíbrio entre sustentabilidade fiscal e eficiência no gasto público.
O CCiF quer também valorizar o patrimônio líquido público. Um estudo australiano citado por Machado mostra que, com um patrimônio bem definido, há redução do risco e queda nas taxas de juros cobradas dos investidores.
“O Brasil deixou de lado o patrimônio líquido público, por isso é essencial registrá-lo claramente nas contas públicas, incluindo todos ativos, passivos, receitas e despesas”, destaca Machado.
A proposta também aborda o Orçamento impositivo. Embora a Constituição obrigue o governo a executar o orçamento, na prática isso não acontece, com muitos cortes e cancelamentos durante o ano, dificultando o trabalho dos gestores, conforme comenta Machado.
O modelo atual de contingenciamento, revisado a cada dois meses conforme as receitas e despesas, prejudica a boa utilização dos recursos, com cortes constantes seguidos de liberações no final do ano, aumentando a ineficiência, segundo Machado.
Por fim, o CCiF busca reformular as emendas parlamentares, atualmente em cerca de R$ 50 bilhões, que fragmentam e dispersam os recursos do Orçamento, sendo um desperdício, mesmo quando feitas com boas intenções.