O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ (GAI) pediu explicações à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por não haver dados oficiais sobre crimes motivados por LGBTIfobia e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.
Em uma carta enviada na terça-feira (28) à Polícia Civil, o grupo solicitou a criação de processos administrativos para garantir a coleta, organização e divulgação permanente de informações sobre violência contra pessoas LGBTI+, com acesso público para auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas de segurança. Ao Ministério Público, o grupo pediu a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os órgãos responsáveis, se necessário.
O anuário divulgado no dia 23 de julho não incluiu dados sobre racismo motivado por homofobia ou transfobia, agressões corporais graves, homicídios e estupros contra LGBTQIAPN+ no Rio de Janeiro. O estado é o único que não apresentou nenhum dado relacionado a esses crimes em 2024 e 2025. Mesmo assim, o Brasil teve um aumento de 35,6% nos casos de racismo por homofobia ou transfobia em 2025.
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Grupo Arco-Íris, Cláudio Nascimento, explicou que a falta de dados torna invisível a violência contra essa comunidade e dificulta a criação de políticas públicas eficazes. Ele ressaltou que o estado não atualiza esses dados desde 2018, representando quase dez anos sem informações organizadas.
Nascimento destacou que o Rio de Janeiro, que lançou o programa Rio Sem LGBTIfobia em 2010, deveria manter um sistema contínuo de registros e capacitação dos profissionais de segurança pública. Ele também mencionou que alguns membros da comunidade LGBTI+ evitam ir a delegacias por receio de discriminação.
O Instituto de Segurança Pública (ISP) informou que os dados divulgados são baseados nas classificações da Secretaria de Estado de Polícia Civil, que atualmente não inclui uma categoria específica para crimes contra a população LGBTI+. Contudo, o ISP disponibiliza informações sobre crimes de discriminação, incluindo intolerância por orientação sexual, no Painel Discriminação no site ISPConecta.
A Polícia Civil afirmou que o Rio de Janeiro possui uma unidade especializada chamada Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e discordou da crítica sobre falta de capacitação dos policiais. A corporação também disse que a Secretaria tem dois representantes no Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (CELGBT-RJ).
A Agência Brasil tentou contato com a Polícia Militar para comentar as críticas sobre treinamento, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Informações da Agência Brasil