Adiantamento do FGTS e financiamento da folha de pagamento de funcionários serão discutidos

SENADO: mais projetos para trabalhadores enquanto o número de casos de coronavírus passa de 13.000 / Roque de Sá/Agência Senado (/)

Medidas para garantir a manutenção dos empregos no país enquanto durar o estado de emergência pelo novo coronavírus estão na pauta do Senado desta quarta-feira, 8.

Em sessões nesta tarde, os parlamentares discutirão virtualmente duas propostas: o adiamento da cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições sociais de empregados; e a possibilidade de financiamento por bancos públicos da folha de pagamento de funcionários de empresas de todos os portes.

Ambos os projetos de lei vão na direção de medidas já anunciadas pelo governo. No caso do recolhimento do FGTS, por exemplo, o Ministério da Economia já editou uma Medida Provisória trabalhista que, entre outras diligências, autoriza a paralisação do pagamento do benefício por três meses. Segundo estudos da pasta, só essa ação teria um impacto de 30 bilhões de reais.

No entanto, para que a MP não seja revogada ou alterada ainda é necessário votação na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Nesse sentido, um projeto de lei já anteciparia uma possível derrota no plenário.

Já a proposta que estabelece o financiamento de folhas de pagamento por bancos públicos também é compatível com outra medida anunciada pelo governo. Na versão federal, que já está sendo implementada, o aporte oferecido é de 40 bilhões de reais e é voltado para pequenas e médias empresas.

No caso do projeto do Senado, o valor disponibilizado chegaria a 270 bilhões de reais e é direcionado a qualquer empresa do setor privado. Em comum, as duas medidas têm a contrapartida de que as empresas que utilizarem essas linhas de crédito não podem demitir funcionários por três meses.

Nos últimos dias, a crise da doença vem se aprofundando, com ao menos 660 mortos e mais de 13 mil infectados confirmados. As medidas de distanciamento social nas grandes metrópoles também se aprofundam. Nesse cenário, fica cada dia mais latente a preocupação sobre a capacidade de sobrevivência das empresas e da manutenção da renda dos trabalhadores.

Uso do medicamento contra o coronavírus é uma das divergências entre Bolsonaro e Mandetta, que também discordam sobre isolamento

Jair Bolsonaro: “Cada vez mais o uso da cloroquina se apresenta como algo eficaz” (Carolina Antunes/PR/Flickr)

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o uso da hidroxicloroquina e da cloriquina em pacientes com covid-19. Os medicamentos ainda não têm resultados cientificamente comprovados para o tratamento da doença. Nesta quarta-feira, 8, Bolsonaro recebe o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para reunião no Palácio do Planalto, com início às 9h.

O uso dos medicamentos é uma das divergências entre Bolsonaro e Mandetta. O encontro ocorre dois dias depois da ameaça de demissão do ministro ter sido quase concretizada.

Jair M. Bolsonaro

✔@jairbolsonaro

1- Há 40 dias venho falando do uso da Hidroxicloroquina no tratamento do COVID-19. Sempre busquei tratar da vida das pessoas em 1° lugar, mas também se preocupando em preservar empregos. Fiz, ao longo desse tempo, contato com dezenas médicos e chefes de estados de outros países.

O presidente disse ter feito contato com “dezenas de médicos” e alguns chefes de Estado de outros países para falar sobre os medicamentos. “Cada vez mais o uso da cloroquina se apresenta como algo eficaz”, argumentou.

Na publicação, o presidente também citou que dois médicos brasileiros se negam a divulgar se utilizaram os dois remédios em seus tratamentos contra o novo coronavírus.

Bolsonaro faz referência ao coordenador do Centro de Contenção para o novo coronavírus no Estado de São Paulo, David Uip. O médico precisou ser internado após testar positivo para a covid-19. Uip tem sido pressionado para revelar se utilizou ou não cloroquina e hidroxicloroquina durante seu tratamento.

“Dois renomados médicos no Brasil se recusaram a divulgar o que os curou da COVID-19. Seriam questões políticas, já que um pertence a equipe do Governador de SP?”, questionou. “Acredito que eles falem brevemente, pois esse segredo não combina com o Juramento de Hipócrates que fizeram. Que Deus ilumine esses dois profissionais, de modo que revelem para o mundo que existe um promissor remédio no Brasil”, declarou.

Nesta terça-feira, em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde afirmou que o órgão acompanha estudos clínicos sobre a eficácia de medicamentos contra o novo coronavírus, entre eles, a cloroquina e a hidroxicloroquina. Os primeiros resultados devem ser conhecidos a partir do próximo dia 20.

No Brasil, a droga já está disponível nos hospitais para pacientes com quadros moderados e graves. Fora desse grupo, o ministério não recomenda a utilização.

“Já liberamos cloroquina e hidroxicloroquina tanto para os pacientes críticos, aqueles que ficam em CTIs, quanto para qualquer paciente em hospital, o moderado. O medicamento já é entregue, já tem protocolo”, disse o ministro.

Na segunda-feira, Mandetta havia afirmado ter sido pressionado por dois médicos a editar um protocolo para administração dos medicamentos, após reunião com o presidente Bolsonaro. Ele se recusou alegando ausência de embasamento científico.

Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que Mandetta “extrapolou” e que faltava “humildade” ao chefe da pasta da Saúde. E destacou que não o demitiria no “meio da guerra”, apesar de ninguém em seu governo ser “indemissível”.

Em resposta, Mandetta afirmou: “Trabalho, lavoro, lavoro”, repetindo a palavra que significa “trabalho” em italiano. Durante coletiva na segunda-feira, depois dos rumores sobre sua eventual demissão, Mandetta afirmou que não deixaria o cargo e reiterou que um “médico não abandona o seu paciente”.

Bolsonaro e o ministro também têm discordado sobre a manutenção de medidas de isolamento social no combate ao novo coronavírus. Além disso, o presidente está incomodado com o ganho de popularidade do chefe da Saúde em vista de sua relativa perda de apoio apontada por pesquisas recentes.

Desde a situação envolvendo a saída de Mandetta, Bolsonaro tem mantido silêncio e evitado a imprensa. Nesta terça, chegou a faltar dois compromissos previstos em sua agenda.

Novo embaixador dos EUA em Brasília, Todd Chapman, disse que país estuda aliança com BNDES para financiar investimentos

Todd Chapman (Alan Santos/PR/Getty Images)

O governo norte-americano estuda uma aliança com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos no Brasil, disse nesta terça-feira, 7, o novo embaixador dos Estados Unidos no País, Todd Chapman. As negociações, porém, ainda estariam em fase “incipiente”.

Sobre outras medidas econômicas voltadas ao aliados, Chapman destacou o oferecimento de linhas de swap cambial por parte do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) a diferentes bancos centrais, entre eles o brasileiro, como forma de amenizar o estresse no mercado cambial e ampliar a liquidez em dólar em meio à crise trazida pelo novo coronavírus. “É a principal coisa que estamos fazendo para apoiar nossos aliados. E vamos continuar com essas linhas de apoio específicas”, afirmou.

Todd Chapman disse reconhecer a responsabilidade dos EUA no apoio ao sistema financeiro global, mas ponderou que o presidente americano, Donald Trump, é um líder que exige “reciprocidade” na área comercial.

Em sua primeira coletiva de imprensa no cargo, o embaixador chamou as reformas estruturais propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “muito importantes” para o País.

Chapman, contudo, evitou comentar a diferença de postura entre os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro no combate ao coronavírus, antes muito sintonizados.

Enquanto o presidente norte-americano mudou seu discurso e tem apoiado medidas de isolamento social para conter a covid-19, Bolsonaro segue resistente às restrições recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com o governador João Doria, o programa “Alimento Solidário” é uma parceria com a iniciativa privada e terá investimento inicial de R$ 110 milhões

Doria também anunciou a criação de um hospital de campanha com 240 leitos no Estádio do Ibirapuera (Governo do Estado de São Paulo/Flickr)

Magistrado afirmou, em sua decisão, que os sacrifícios durante a pandemia da covid-19 devem ser feitos por todos e não apenas “por alguns”

Congresso: fundo partidário e eleitoral são verbas destinadas aos partidos políticos para uso em eleições (Paulo Whitaker/Reuters)

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou, nesta terça, 7, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral.

Na mesma decisão, afirmou que o montante fica à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usado “em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus – covid-19, ou a amenizar suas consequências econômicas”.

Segundo o magistrado, a “pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório”. “Que tem afetado de forma avassaladora a vida do país”.

“Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, escreve.

De acordo com o juiz, os “sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”.

“Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição) dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)”, escreve.

Confira a decisão na íntegra

O indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo Nº 1020008-97.2020.4.01.3400, sem julgamento de mérito, se deu pela falta de pedido ou causa de pedir, circunstância que não se repete nesta ação.

Com efeito, o pedido nestes autos é claro: “que a União e o Congresso Nacional destinem as verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas ao enfrentamento do coronavírus ‘COVID-19’”.

Recebo, assim, a petição inicial.

A pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório. Que tem afetado de forma avassaladora a vida do país.

Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de  trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia.

Dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União.

Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição).

A inconstitucionalidade decorre, no caso, de circunstâncias de fato, transitórias, é certo, mas que cobram atitudes imediatas – rebus sic stantibus. Nesse contexto, inclusive em vista da plausibilidade do provimento final, decorrente do estado de necessidade para o qual caminha a Nação, é de ser deferida a medida antecipatória.

Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para, por hora, suspender a eficácia do Art. 16-C, § 2º da Lei Nº Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.487/17.

Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário , cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do Chefe do Poder
Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus – COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas.

Intimem-se, com urgência. Oficie-se o Ilmo. Sr. Secretário do Tesouro Nacional para as providências a seu cargo, entre as quais comunicar aos Exmos. Sr. Ministros da Economia e da Saúde o teor da presente decisão. Após, citem-se. Vindo as
respostas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.

Datado e assinado eletronicamente em Brasília.
ITAGIBA CATTA PRETA NETO
Juiz Federal

Há duas semanas, governo tinha entrado em crise diplomática com a China, depois de Eduardo Bolsonaro criticar o país

Abraham Weintraub: ministro insinuou que a China vai sair “fortalecida” da crise atual causada pelo novo coronavírus (Alan Santos/PR/Flickr)

A Embaixada da China no Brasil se manifestou, na madrugada desta segunda-feira, 6, contra uma publicação do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Em sua conta oficial no Twitter, o ministro insinuou que a China vai sair “fortalecida” da crise atual causada pelo novo coronavírus, apoiada por seus “aliados no Brasil”, associando a origem da covid-19 ao país asiático.

“Deliberadamente elaboradas, tais declarações são completamente absurdas e desprezíveis, que têm cunho fortemente racista e objetivos indizíveis, tendo causado influências negativas no desenvolvimento saudável das relações bilaterais China-Brasil”, diz a nota divulgada no Twitter da Embaixada. O comunicado afirma ainda que “o lado chinês manifesta forte indignação e repúdio a esse tipo de atitude”.

No sábado, Weintraub usou uma imagem do Cebolinha, personagem da Turma da Mônica, na Muralha da China e, substituindo o “r” pelo “l”, fez referência ao modo de falar do personagem, para insinuar que se tratava dos chineses.

“Geopoliticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?”, escreveu o ministro.

A nota da Embaixada reforçou que a pandemia do novo coronavírus trouxe um desafio que nenhum país consegue enfrentar sozinho. “A maior urgência neste momento é unir todos os países numa proativa cooperação para acabar com a pandemia com a maior brevidade possível.”

Por fim, o comunicado destaca que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a comunidade internacional se opõem explicitamente à associação de vírus a um certo país ou uma certa região, combatendo a estigmatização sobre qualquer pretexto.

“Instamos que alguns indivíduos do Brasil corrijam imediatamente os seus erros cometidos e parem com acusações infundadas contra a China”, finalizou a nota.

“Vírus mental”

As mensagens do ministro da Educação foram publicadas no mesmo dia em que o cônsul-geral da China no Rio de Janeiro, Li Yang, assinou um artigo no jornal O Globo em que questiona o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, sobre os motivos de suas declarações ofensivas ao país asiático.

Duas semanas atrás, o governo entrou em crise diplomática com a China, depois de Eduardo publicar um tuíte em que acusou os chineses de ter escondido informações sobre o início da pandemia do coronavírus. “A culpa é da China e liberdade seria a solução” escreveu o deputado.

Como resposta, o embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming, respondeu as acusações de Eduardo e exigiu a retirada imediata das palavras do deputado e um pedido de desculpas ao povo chinês.

A página da Embaixada da China no Brasil também cobrou explicações. Um tuíte publicado afirmava que Eduardo, ao voltar dos Estados Unidos, contraiu um “vírus mental” que está “infectando a amizade” entre os povos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) pediram desculpas ao país asiático. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, saiu em defesa de Eduardo, afirmou que a posição do deputado não reflete a do governo brasileiro.

No entanto, disse que aguardaria um retratação do embaixador da China pois a reação de Wamming foi “desproporcional” e feriu “a boa prática diplomática”.

Diante das críticas, Eduardo publicou uma nota em que disse que jamais ofendeu o povo chinês e que o Brasil não quer problemas com o país asiático. Dias depois, por causa da crise, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da China, Xi Jinping, conversaram por telefone. O brasileiro disse que o contato reafirmou os “laços de amizade” entre os países e tratou de ações sobre o coronavírus e ampliação do comércio.