São Paulo, 28 – O deputado federal Neto Carletto (Avante-BA) sugeriu que a gratuidade para o transporte de bagagem de mão seja aplicada somente em voos domésticos. Ele argumenta que estender essa regra para voos internacionais poderia gerar dúvidas sobre acordos entre países e afetar a oferta de voos de companhias aéreas econômicas que operam na América do Sul partindo do Brasil.
Essa proposta é uma mudança do texto anterior do deputado Da Vitória (PP-ES), que previa gratuidade para malas de mão tanto em voos nacionais como internacionais. Atualmente, os voos domésticos representam cerca de 80% dos passageiros da aviação no Brasil, segundo Neto Carletto.
Além disso, Neto Carletto retomou o debate sobre a gratuidade para bagagem despachada de até 23 quilos em voos nacionais. Ele defende que essa medida é justa para os consumidores e pode ser feita sem prejudicar as companhias aéreas, pois os custos podem ser incluídos no preço das passagens.
Espera-se que o projeto seja votado esta semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia a medida, afirmando que a cobrança por bagagens de mão é um abuso.
Neto Carletto ressalta que, desde que a cobrança para bagagens despachadas foi autorizada em 2017, não houve aumento da eficiência ou competição, mas sim problemas como superlotação e atrasos. Por isso, ele acredita que devolver a gratuidade melhora a experiência dos passageiros e simplifica as tarifas.
Proteção legal
Em seu parecer, Neto Carletto lembrou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já garante a gratuidade para uma bagagem de mão de até 10 kg. Mesmo assim, ele considera importante que essa regra seja garantida por lei para evitar cobranças indevidas.
Ele afirma que a proposta busca garantir que as regras atuais, já conhecidas dos passageiros, continuem válidas, impedindo cobranças extras pela bagagem de mão.
O deputado também defende que cobrar por bagagem de mão sem oferecer vantagem real para o consumidor fere o Código de Defesa do Consumidor e a boa-fé nos contratos de transporte aéreo.