Uma grande quantidade de acusados e o uso de leis desatualizadas permitiram que Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, e outros líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) escapassem do maior processo judicial contra a facção criminosa.
Depois de 12 anos com o caso parado, o processo prescreveu sem que tivesse um julgamento nem na primeira instância.
Ao todo, 175 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de São Paulo em setembro de 2013, após uma investigação que durou três anos e meio, que revelou a estrutura do PCC.
Em pouco tempo, a Justiça aceitou a denúncia contra 161 acusados, mas dificuldades para encontrar e notificar os réus atrasaram o andamento do processo. Quatorze acusados nem chegaram a ser chamados para apresentar defesa, e seis morreram antes do fim do processo.
Os promotores reuniram conversas grampeadas, documentos, depoimentos e informações sobre apreensões de cinco toneladas de drogas e 82 armas, incluindo fuzis e metralhadoras. Durante as investigações, 144 pessoas foram presas em flagrante.
As defesas tentaram anular as provas das escutas, mas todos os recursos foram negados, o que também provocou atrasos no processo.
O juiz que recebeu a denúncia negou o pedido de prisão preventiva para os 175 denunciados. Nos processos em que os réus estão presos, o tempo para julgamento é mais rápido.
O processo ficou cinco anos parado esperando uma decisão do Tribunal de Justiça sobre um recurso do Ministério Público para reincluir 14 denunciados que foram poupados no início. O recurso foi rejeitado em 2019 e a decisão publicada em 2021.
Os promotores solicitaram dividir o processo para acelerar o andamento, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Em novembro de 2023, o processo ficou novamente suspenso para digitalizar os documentos, que só foram concluídos em março de 2024.
No dia 2 de abril, o juiz Gabriel Medeiros declarou a prescrição, reconhecendo que o Estado perdeu o prazo para punir os réus.
Segundo o juiz, o prazo da prescrição terminou em 28 de setembro de 2025, calculado conforme a gravidade do crime.
Um dos motivos para a prescrição foi que o crime imputado ao grupo foi o de quadrilha, crime antigo que no Código Penal é chamado de associação criminosa desde a Lei 12.850/13, que prevê penas maiores e, consequentemente, prazos maiores para prescrição.
Na época do processo, a Lei das Organizações Criminosas ainda não existia, e essa mudança visa tratar crimes organizados com penas mais duras.
O promotor Lincoln Gakiya, importante no combate ao PCC, ainda avalia se irá contestar a prescrição. Para ele, a denúncia foi um marco importante para entender o funcionamento da organização no tráfico de drogas.
A investigação que deu origem ao processo contra Marcola resultou em outros casos que levaram a muitas condenações por tráfico, associação para o tráfico e porte ilegal de armas.
Estadão Conteúdo