PAULO RICARDO MARTINS
LIMA, PERU (FOLHAPRESS)
O presidente da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), Peter Cerdá, afirmou neste domingo (19) que governos da América Latina continuam tentando interferir nos negócios das companhias aéreas, criticando propostas que, segundo ele, prejudicam a competitividade do setor.
No evento anual da Alta AGM & Airline Leaders Forum, Peter Cerdá comentou a solicitação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) às companhias para esclarecer possíveis cobranças de bagagem de mão.
Dentre as três maiores companhias aéreas, Gol e Latam já anunciaram tarifas para bagagem de mão em voos internacionais, enquanto Azul optou por não aplicar a taxa.
Após essas iniciativas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que pretende acelerar a votação do projeto de lei 5041/2025, que garante aos passageiros o direito de transportar bagagem de mão e item pessoal sem custos adicionais.
Peter Cerdá destacou que a América Latina possui muitas regras de proteção ao consumidor, porém a maioria dessas medidas não favorece os viajantes, podendo reduzir a oferta de serviços aéreos e diminuir o número de passageiros.
Ele também ressaltou que as mudanças nas normas geralmente são feitas sem consultar as companhias aéreas.
A Anac afirmou buscar um equilíbrio na regulação, garantindo direitos aos passageiros e mantendo a competitividade das empresas.
O projeto de lei 5041/2025 propõe que o transporte de bagagem de mão seja gratuito em voos domésticos e internacionais operados por companhias nacionais ou estrangeiras, quando a viagem incluir território brasileiro, respeitando os limites estabelecidos pela Anac.
