NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)
Os governos dos estados decidiram não aceitar a solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre o diesel. A medida seria para tentar diminuir o impacto da alta dos preços do petróleo, que aumentaram devido à guerra no Irã.
Em nota divulgada nesta terça-feira (17), os estados afirmam que já sofreram bastante com a redução do imposto estadual que foi imposta pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles também disseram que as distribuidoras e postos de combustíveis não têm repassado as quedas nos preços para os consumidores.
“Não é justo que os estados percam ainda mais receita pública devido ao ICMS, já que a contenção dos preços depende de vários fatores fora do controle dos estados”, afirmou o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).
O pedido para baixar o ICMS foi feito na quinta-feira da semana passada, enquanto Lula apresentava um pacote de iniciativas para conter o aumento do preço do petróleo. O governo federal isentou o diesel do PIS/Cofins e criou um subsídio para produtores e importadores que vale R$ 0,64 por litro.
No dia seguinte, após o anúncio de um aumento de R$ 0,38 por litro no preço do diesel, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reforçou o pedido. “O governo federal fez sua parte. Temos que reconhecer isso, mas o maior tributo sobre o combustível é o ICMS”, disse ela.
Atualmente, o ICMS sobre o diesel é de R$ 1,17 por litro, o que representa 19% do preço final do combustível antes da isenção do PIS/Cofins.
No comunicado desta terça-feira, o Comsefaz informou que os estados e o Distrito Federal perderam R$ 189 bilhões por conta dos cortes de impostos feitos por Bolsonaro na crise de preços do petróleo em 2022, período em que a economia mundial começava a se recuperar da pandemia.
“Eles já enfrentam há anos os efeitos graves dessas mudanças, que geraram grandes perdas na arrecadação e afetaram diretamente a capacidade financeira dos estados”, destacou o Comsefaz.
O comitê defende que o governo federal pode compensar essa perda com a alta do petróleo, que aumenta a arrecadação por meio dos royalties. Lula criou também um imposto temporário sobre as exportações de petróleo para custear o subsídio.
Além disso, o comitê argumenta que os postos e as distribuidoras não têm repassado integralmente os cortes de preços nas refinarias, o que reduz o benefício para o consumidor final. “Nos últimos três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nas bombas”, destacou, citando dados do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
Isso mostra que a redução dos custos nem sempre diminui os preços para quem compra. Tanto os postos quanto as distribuidoras também foram alvo de críticas de Lula e da Petrobras.
Porém, os estados também têm sua responsabilidade nesse aumento, pois as alíquotas do ICMS subiram R$ 0,22 por litro desde 2023, quando o imposto passou a ser cobrado em reais por litro, com valor fixo em todo o país, e ajustes anuais.