O Governo Federal divulgou nesta quinta-feira (12 de março) um conjunto de ações emergenciais para diminuir o impacto da alta do petróleo no preço do diesel no Brasil. As medidas incluem a eliminação das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, apoio financeiro para produtores e importadores, e aumento dos impostos sobre a exportação do combustível.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Decreto nº 12.875/2026, que acaba com os tributos federais na importação e venda do óleo diesel, gerando uma queda de cerca de R$ 0,32 por litro. Além disso, a Medida Provisória nº 1.340/2026 permite pagar uma ajuda financeira de R$ 0,32 por litro aos produtores e importadores, somando um alívio total de R$ 0,64 por litro ao preço na refinaria.
“Estamos fazendo um grande esforço, uma engenharia econômica, para que os efeitos das guerras não atinjam o povo brasileiro”, declarou Lula durante evento no Palácio do Planalto. O presidente ressaltou a proteção aos consumidores, caminhoneiros e setores produtivos, destacando que os estados podem reduzir o ICMS para ampliar o benefício. “Se não chegar ao bolso do caminhoneiro, não vai afetar a comida do brasileiro,” enfatizou.
Essas ações são respostas à instabilidade dos preços do petróleo, causada por conflitos envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, além de tensões no Estreito de Ormuz. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que as medidas são temporárias e não mudam a política de preços da Petrobras, garantindo estabilidade.
O Decreto nº 12.876/2026 ainda institui transparência e fiscalização para evitar especulações e preços abusivos. A Medida Provisória amplia os poderes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dos órgãos de defesa do consumidor para agir contra práticas como retenção especulativa de estoques. Os postos de combustíveis terão que mostrar claramente as reduções de tributos e preços devido à ajuda financeira.
O chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as medidas dão mais força aos órgãos de controle para fiscalizar abusos no mercado. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou a luta contra a especulação na cadeia de distribuição, algo importante para o preço dos alimentos. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, comentou que o impacto é ampliado pela mistura de 15% de biodiesel (B15) no diesel no Brasil, e que o imposto sobre exportações ajuda a incentivar a produção nacional e garantir o abastecimento.