O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, anunciou durante uma audiência no STF nesta terça-feira (24/6) que o governo federal pretende iniciar os pagamentos dos valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas a partir do dia 24 de julho.
Este escândalo de descontos irregulares foi investigado pelo Metrópoles e envolveu entrevistas com vítimas, depoimentos de ex-funcionários das entidades suspeitas, análises de processos judiciais, investigações policiais e dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) do INSS.
Segundo Gilberto Waller, a intenção é que os pagamentos sejam feitos quinzenalmente, utilizando recursos que terão origem nas próprias empresas e empresários sob investigação. Caso os valores não sejam recuperados, o INSS assumirá a responsabilidade pelo ressarcimento. Atualmente, 3,4 milhões de pessoas já relataram terem sofrido descontos indevidos.
O presidente ressaltou que esse número está próximo da estimativa feita pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontam cerca de 4,1 milhões de pessoas afetadas. A meta é ampliar o alcance das notificações para incluir populações mais afastadas e de difícil acesso, para isso o programa PREVBarco será utilizado para alcançar essas regiões.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já existem R$ 2,8 bilhões bloqueados de investigados para garantir a restituição às vítimas. Estima-se que aproximadamente 9 milhões de aposentados sofreram algum tipo de desconto possivelmente irregular nos últimos anos, sendo que 3,4 milhões já confirmaram essa irregularidade.
As vítimas têm a possibilidade de consulta através do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
A secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo, enfatizou: “Temos urgência em garantir segurança jurídica para iniciar os pagamentos imediatamente via processo administrativo. Hoje, poderíamos pagar 1,8 milhão de aposentados já neste mês de julho, dependendo da confirmação orçamentária e legal.”
Casos na Justiça
Buscando evitar o aumento descontrolado de ações judiciais pelo grande número de vítimas, a AGU apresentou informações durante audiência de conciliação no STF sobre o crescimento acelerado dos processos movidos por aposentados e pensionistas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, apontou que o governo federal busca uma solução rápida para garantir os direitos dos milhões de brasileiros afetados.
Para isso, a AGU tem atuado em duas frentes: proteção dos recursos públicos para assegurar a devolução dos valores, como o bloqueio de contas de investigados; e a criação de soluções administrativas para ressarcir as pessoas prejudicadas.