O governo federal iniciou nesta quinta-feira (13) uma análise formal para decidir se responderá, com base na Lei da Reciprocidade Econômica, às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. Segundo o Palácio do Planalto, essa ação não representa uma retaliação imediata, mas marca o começo de uma avaliação para verificar se as medidas dos EUA justificam uma resposta conforme a legislação brasileira.
Conforme comunicado oficial, o processo começou após o pedido da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) ser compartilhado com os membros do Comitê-Executivo de Gestão. Simultaneamente, o Ministério das Relações Exteriores informará o governo dos Estados Unidos e solicitará consultas diplomáticas, buscando priorizar o diálogo e a negociação.
Na sexta-feira (14), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o governo também consultará empresários brasileiros e estrangeiros para entender o impacto da possível aplicação da lei. A decisão sobre a adoção das contramedidas será tomada após essa análise, ressaltando a cautela do governo no uso desse instrumento.
A Lei nº 15.122, aprovada no ano passado, define regras para suspender benefícios comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade econômica do Brasil. Entre as opções estão a cobrança de novos tributos, fim de isenções tarifárias e restrição à importação de bens ou serviços. As contramedidas devem ser, tanto quanto possível, proporcionais ao dano econômico causado.
As tarifas dos EUA foram consideradas pelo governo brasileiro como injustificadas e arbitrárias. O Planalto destacou que continuará trabalhando para reduzir os impactos dessas medidas na economia e no padrão de vida dos brasileiros, além de defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC). Também buscará diversificar parcerias comerciais e abrir novos mercados para os produtos do Brasil.
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) implementou uma sobretaxa de 25% sobre vários produtos brasileiros, seguida de uma taxa adicional de 12,5% sobre outros produtos, alegando trabalho forçado. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), essas tarifas atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para os EUA.
O governo brasileiro já solicitou consultas no sistema de solução de disputas da OMC, alegando que as tarifas são incompatíveis com as regras da organização. Os Estados Unidos aceitaram participar dessas consultas.