AUGUSTO TENÓRIO
FOLHAPRESS
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou nesta terça-feira (3) que o governo planeja enviar logo após o Carnaval um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala de trabalho 6×1. Essa medida é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será destacada na campanha eleitoral deste ano.
Projetos com urgência constitucional devem ser votados em até 45 dias. Se não forem analisados nesse período, bloqueiam a pauta na Câmara ou no Senado. Atualmente, a discussão sobre a escala 6×1 está em um projeto de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sem prazo definido.
Lindbergh Farias explicou: “O governo precisa mandar o projeto da 6×1 com urgência constitucional. Esse projeto deve ser votado dentro de 45 dias, organizando a pauta da Câmara e do país. Queremos que esse seja um debate nacional, pois a sociedade está esperando por isso”.
Este tipo de projeto, com urgência constitucional, é uma prerrogativa do presidente para acelerar a votação, passando direto para análise no plenário sem passar por comissões. O PT acredita que, dada a popularidade do tema, o centrão e a oposição terão que votar a favor.
“Quando aboliram a escravidão e criaram o salário mínimo, muitos disseram que seria um desastre. Isso sempre acontece. Diversos países já deixaram de usar a escala 6×1. A população e os trabalhadores aguardam essa discussão e durante a votação, dada a aceitação popular, teremos votos favoráveis”, afirmou Lindbergh Farias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se declarou favorável a colocar a questão do fim da escala 6×1 na pauta. Na abertura do ano legislativo, ele declarou que o debate sobre a PEC 6×1 deve ser acelerado com equilíbrio e diálogo entre trabalhadores e empregadores.
O fim da escala 6×1 está entre as prioridades enviadas pelo presidente Lula ao Congresso. Na mensagem oficial, destaca-se que “Nosso próximo desafio é o fim da escala 6×1, sem redução salarial. O tempo é muito valioso para qualquer pessoa. Não é justo que alguém trabalhe uma semana inteira e tenha só um dia para descansar o corpo, a mente e passar tempo com a família”.
Outro tema trabalhista a ser discutido na Câmara é a regulamentação dos motoristas de aplicativos como Uber e 99. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) está cuidando desse projeto, que já recebeu apoio do presidente da Câmara.
É urgente a aprovação dessas propostas, já que o Congresso deve funcionar até junho. No segundo semestre, com a campanha eleitoral, os trabalhos em Brasília tendem a diminuir.