FÁBIO PUPO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja iniciar no começo de 2026 um fundo que usará imóveis da União como base. O objetivo é melhorar a administração desses imóveis e até vender alguns, para conseguir mais dinheiro e reduzir gastos com o patrimônio público.
O Ministério da Gestão, junto com a Caixa Econômica Federal, está estudando o plano que segue a orientação de Lula para não deixar imóveis públicos sem uso. A ideia é criar um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) da União e um fundo governamental que receberá os ganhos desse fundo.
Nesse modelo, a União será a única participante e poderá transferir para o fundo imóveis desocupados, que o governo não planeja usar no futuro. Atualmente, foram selecionados 58 desses imóveis.
Segundo o Ministério da Gestão, os imóveis escolhidos são aqueles que têm pouco uso previsto, ficam ociosos por muito tempo, têm custos altos de manutenção e não possuem propostas de uso.
Para viabilizar o projeto, o governo de Lula pensa em vetar uma parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 que proíbe a criação de fundos de financiamento de políticas públicas no próximo ano.
O governo acredita que essa proibição vai contra o interesse público e os planos para o uso do patrimônio imobiliário da União. A lei já permite desde 2015 o uso de imóveis da União para entrar em fundos de investimento.
Essa iniciativa é diferente de outra que a Caixa está analisando para imóveis dos Correios.
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão, administra cerca de 777 mil imóveis avaliados em R$ 1,8 trilhão. Muitos desses imóveis estão vazios, usados de forma inadequada ou geram custos altos com vigilância, manutenção e processos judiciais.
Os imóveis tendem a perder valor porque o orçamento público é insuficiente para investir em sua conservação, o que pode levar a desgaste natural ou invasões.
O plano do governo é usar métodos de mercado para manter esses bens sustentáveis. Imóveis que não tenham uso imediato poderiam ser transferidos para o fundo imobiliário, que ficaria responsável por administrar, vender ou explorar economicamente esses imóveis.
O Ministério da Gestão explica que o objetivo é buscar recursos para reformar e conservar imóveis usados pela administração pública, explorando economicamente esses bens por meio de aluguel, venda ou troca.
O dinheiro obtido seria usado em ações de conservação, reforma e destinação dos imóveis para outras políticas públicas.
O uso desses imóveis pode ajudar a reduzir os gastos do governo com aluguel ou atender a outras necessidades, complementando programas públicos como o ‘Imóvel da Gente’, iniciado em 2025, que destina imóveis sem uso para áreas como habitação, educação, saúde, cultura e esporte.
O governo e a Caixa trabalham juntos desde agosto de 2025 para avaliar a viabilidade jurídica, financeira e operacional desse plano.
A ideia de criar um fundo de imóveis da União não é nova. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o então ministro Paulo Guedes (Economia) também planejou algo parecido, mas com um sócio privado. Na época, os imóveis usados para o projeto somavam cerca de R$ 97 bilhões e incluíam terrenos e prédios desocupados para usos variados, como logística e desenvolvimento imobiliário.
Em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) facilitou essa iniciativa, permitindo que o governo transfira imóveis públicos para fundos privados sem precisar registrar essa operação no orçamento, evitando assim o uso do limite de gastos públicos.
O governo à época acreditava que haveria grande interesse no mercado para esses fundos. Em consultas, participaram 14 instituições financeiras, como Itaú BBA, Santander Asset e BTG Pactual, mas a proposta não avançou.
